O projeto de lei nº 633/2021, que cria o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras mato-grossenses teve seu pedido de urgência aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (11). O PL, sob regime de urgência, está dispensado de algumas formalidades, entre elas a análise das comissões temáticas, sendo colocado para votação nas próximas semanas.
Autor da proposta, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) destaca o valor e a importância que essa aprovação tem para os profissionais. “Esse projeto vai alcançar a população mais pobre, porque o principal destinatário deste projeto, além dos funcionários, é a população que está morrendo”, ressaltou o parlamentar. De acordo com ele, o projeto de sua autoria “apenas reconhece o que a Constituição de 1988 determina”. Para ele, o reconhecimento é muito tardio.
De acordo com o projeto, apresentado em julho de 2021, o piso dos enfermeiros será de R$ 4.750 mensais, nas instituições públicas e privadas de saúde, com jornada de 30 horas semanais. O piso salarial do técnico de enfermagem deve corresponder a 70% deste valor (R$ 3.325) e o de auxiliares de enfermagem e parteiras, a 50% (R$ 2.375).
Na justificativa, o deputado ainda cita a discrepância salarial entre profissionais da enfermagem e médicos, e argumenta que a regulamentação do piso é uma garantia de que esses profissionais recebam remuneração digna e condizente ao risco e a importância do trabalho desempenhado por eles.
“A fixação do piso salarial nacional desses profissionais é um reparo imprescindível e que deve ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde, a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de Médicos com a de Enfermeiros. O enfermeiro é o profissional que atua em todas as unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas. Além de poder contribuir no Serviço de Assistência à Saúde da Família atendendo a crianças, jovens e adultos”, disse.
Barranco também pontua “a atuação heroica da categoria no combate à pandemia”, lembrando que, na linha de frente, os enfermeiros tiveram baixas de companheiros de trabalho e convivem com jornadas exaustivas nos hospitais e UTIs.
“Temos de valorizar esses profissionais da saúde, que no momento mais difícil que passamos foram guerreiros e guerreiras lutando frente à frente contra a pandemia da covid-19. O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas. Chegou a hora de os deputados, o Plenário, admitir a real importância da enfermagem mato-grossense. Para isso, é necessária valorização, e valorização se dá com a subsistência humana digna, por meio de um piso salarial digno”, afirmou.
Piso Nacional – Lembrado que a Câmara dos Deputados aprovou no dia 4 de maio, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta está para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
