Contrariando mais uma vez o governador Mauro Mendes (DEM), a Assembleia Legislativa (ALMT) derrubou, por 14 votos favoráveis, o veto ao Projeto de Lei Complementar 18/2021 que trata da isenção do ICMS das unidades com energia solar pelo uso do sistema de distribuição (Tusd). A votação ocorreu durante sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (30), destinada a limpeza de pauta para o início do recesso parlamentar. A votação foi apertada, já que para a derrubada é necessário maioria simples (13 votos) e nove defenderam a manutenção do veto.
A decisão pode ser considerada como mais uma derrota do governador, que não esconde seu descontentamento com a Assembleia. Ele reclama que muitos projetos aprovados pelo Legislativo estadual são inconstitucionais e que a derrubada dos vetos feitos por ele acaba resultando em judicialização.
Ao vetar o projeto do deputado Faissal Calil (PV), o democrata reforçou que a isenção só pode ser dada com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Lembrou que até buscou autorização para isentar o ICMS sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede. O pedido, no entanto, teve rejeição de oito estados. Por conta disso, garantiu que não irá tomar decisões equivocadas e apontou que Faissal está equivocado ao insistir na aprovação de seu projeto.
Durante a votação, alguns deputados como Ulysses Moraes (PSL) e Gilberto Cattani (PSL), utilizaram a tribuna para criticar o governo, afirmando que Mauro estava “taxando o sol”.
Faissal também fez uso da tribuna e reforçou que a cobrança iniciada em abril foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça. Defendeu que o Confaz não manda em Mato Grosso e que tal cobrança é imoral.
“Estamos cansados de pagar tantos impostos. O que mais esperamos nesse momento é não trabalhar mais só para pagar impostos, queremos mais qualidade de vida. Ficamos desmotivados quando, em plena pandemia, somos pegos de surpresa com mais um imposto. O governo não poderia pensar só em arrecadar, temos que dar qualidade de vida melhor ao cidadão”, declarou, após agradecer a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pelo parecer favorável à derrubada de veto.
O deputado ainda defendeu que com a derrubada do veto, os deputados busquem diálogo com a Casa Civil, no sentido de evitar o questionamento da lei no Supremo Tribunal Federal (STF).
Olhar Direto
