Foram 13 votos a favor do projeto, oito contra e cinco faltas. Projeto prevê isentar servidores inativos de recolher taxa. Estado alega prejuízo de R$ 700 milhões aos cofres públicos.
Nesta quarta-feira (7), deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) não aprovaram, já em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 07/2022 — conhecida como PEC dos Aposentados, que dá isenção de 14% em taxa recolhida por servidores aposentados pelo Estado que recebem até cerca de R$ 7 mil.
Foram 13 votos a favor, oito contra e cinco faltas. Porém, para aprovação, eram necessários 15 deputadores favoráveis à PEC, que recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Após a votação, com resultado negativo aos servidores, pessoas que acompanhavam a sessão fizeram pressão para recontagem, o que foi feito. A votação foi nominal (veja abaixo como votou cada parlamentar).
Durante a sessão, o deputado Carlos Avallone (PSDB) sugeriu que uma adição ao projeto que pretende taxar a mineração, que os valores arrecadados sejam usados para cobrir a PEC.
Proposta e consequências
A PEC proposta pelos deputados prevê a isenção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados que ganham até R$ 7.087,22. Atualmente, para quem ganha entre R$ 3.500 e R$ 9.000, a alíquota é de 14% sobre a diferença desses valores. Ou seja, quem tem salário de R$ 4 mil, contribui com 14% em cima de R$ 500.
Segundo o MT Prev, a aprovação da PEC pode causar um prejuízo de R$ 700 milhões aos cofres do estado em 2023. O governador Mauro Mendes, na semana passada, havia informado que não enviaria contraproposta à Casa e que a retirada do montante das contas públicas prejudicaria toda a população.
Veja como votou cada deputado:
A favor da PEC:
Carlos Avallone
Eduardo Botelho
Paulo Araújo
Thiago Silva
Ulysses Moraes
Wilson Santos
Delegado Claudinei
Janaina Riva
Lúdio Cabral
Allan Kardec
Valdir Barranco
Faissal
Max Russi
Contra a PEC:
Dilmar Dal Bosco
Dr. Gimenez
Nininho
Silvana Amaral
Gilberto Cattani
Ausentes
Xuxu Dal Molin
Sebastião Rezende
João Batista
Elizeu Nascimento
Dr. Eugênio
Ausentes:
Xuxu Dal Molin
Sebastião Rezende
João Batista
Elizeu Nascimento
Dr. Eugênio
Fonte: O Noroeste
