Por 13 votos a 7, os deputados estaduais derrubaram, na manhã desta quarta-feira (30), o veto do Governo a um trecho do projeto de lei que estabelece a Educação como essencial no Estado.
O trecho trata da vacinação contra a Covid-19 dos profissionais da Educação. A medida inclui a imunização de professores e técnicos da rede pública estadual como condicionante para o retorno das aulas presenciais.
Os deputados aprovaram a medida em abril. Em maio, o governador Mauro Mendes (DEM) seguiu parecer da Procuradora Geral do Estado (PGE) e vetou a proposta. Segundo ele, há no trecho “inconstitucionalidade formal por criar obrigações e interferir na organização e funcionamento de órgãos do Poder Executivo”.
Após veto do Governo do Estado a uma proposta aprovada na Assembleia Legislativa, a decisão retorna aos parlamentares, que têm a prerrogativa de manter ou derrubar. Se derrubar, a medida passa a valer.
Com a derrubada, as aulas presenciais no Estado – que estavam programadas para retornar em agosto – deverão ser adiadas e só poderão retornar quando 100% dos profissionais tiverem recebido a segunda dose do imunizante.
“É importante a derrubada do veto para que as cidades que não estejam cumprindo com a vacinação dos profissionais da educação venha a cumprir de acordo com essa lei”, afirmou o deputado Elizeu Nascimento (PSL), autor do projeto de lei.
“O governador tem cumprido a questão de vacinação. Estamos caminhando para que o Estado de Mato Grosso esteja 100% vacinado. Mas é de suma importância o veto para que consigamos colocar em lei”, emendou.
Para o deputado Paulo Araújo (PP), a legislação não deve ter efeito sobre o retorno às aulas. Isso porque, ele citou que, em Mato Grosso, os profissionais da Educação já estão inclusos nos grupos prioritários de imunização.
“Lá em agosto, quando houver os retornos as aulas, já teremos avançado na questão da vacinação. Por isso, acho inútil esse veto ao projeto de lei. Voto para derrubar o veto, mesmo entendendo que a derrubada vai perder o objeto, porque em agosto teremos os profissionais da educação vacinados”, disse.
DA REDAÇÃO
