A pós muita polêmica e manifestações pró e contra o Projeto de Lei 1.363/2023, que pode proibir a pesca em Mato Grosso por 5 anos, deputados da Assembleia Legislativa (ALMT) chegaram a um acordo para que a 2ª votação da proposta seja feita no dia 28 de junho. Desta vez, foi feito um substitutivo integral ao texto enviado pelo Governo do Estado para que a proposta não prejudique a profissão de pescador no Estado.
O texto original foi aprovado em primeira votação no dia 2 de junho e deveria ter entrado novamente em pauta para a 2ª votação na sessão ordinária desta quarta-feira (14).
A nova data foi denifida em um acordo entre lideranças partidárias com a presença dos representantes do bloco Experiência e Trabalho, Wilson Santos (PSD); do governo, Dilmar Dal Bosco (União); da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Júlio Campos (União); da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais, Carlos Avallone (PSDB); e com o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União).
De acordo com Júlio, a escolha da data foi um meio termo entre as datas conflitadas pelas partes favoráveis e contra o projeto.
“Ficou acertado que o calendário de votação será dia 28. Nem como Wilson Santos queria, dia 12 de julho, e nem como o Dilmar queria, que era pra hoje. Eu entrei e dei uma conciliação de nem tanto pra lá, nem tanto pra cá. Na véspera de São Pedro, que é padroeiro dos pescadores, essa lei será votada e sem pedidos de postergação, de vista, porque é um substitutivo integral”, disse o parlamentar à imprensa nesta quarta-feira (14).
Júlio afirma que o projeto será votado nos moldes que os deputados definiram como ideal. Entre as alterações no substitutivo estão a proibição de análise de projetos para construção de usinas no Rio Cuiabá durante o período de vigência do projeto, a obrigatoriedade do Governo do Estado de reconstruir as matas ciliares do Rio Cuiabá e dos seus afluentes, a criação de uma linha de crédito para ser investido na cadeia da pesca e também a criação do observatório da pesca dentro da AL para fiscalizar como será feito os trabalhos e reavaliar se vale a pena continuar com o projeto após três anos.
“Tudo o que o Governo mandou foi devolvido e está sendo refeito este documento pela liderança do Governo lá na Casa Civil, para ter um projeto nos moldes que nós incluimos”, pontuou.
Botelho, que retornou ao cargo na segunda-feira (12) após 60 dias de licença, já havia declarado que o texto eviado pelo Governo do Estado precisava de alterações para que não fosse “exterminada” a profissão de pescasdor em Mato Grosso.
“Se não reprovar, que pelo menos sejam feitas melhorias e nós estamos trabalhando nisso […] Não é o Governo que vai mandar, são os deputados. O projeto está na Assembleia. O Governo nem pode mais mandar nada aqui. São os deputados que têm que construir isso e fazer essas mudanças dentro do projeto”, disse Botelho.
Transporte Zero
Aprovado em primeira votação, o projeto de Lei 1363/2023, que altera a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso, prevê que durante cinco anos será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência.
O texto também prevê proteger os pescadores profissionais, durante sua vigência, com um auxilio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023. O texto, antes do substitutivo integral, previa um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano. A articulação dos parlamentares é para que o valor pago aos pescadores seja de um salário mínimo durante três anos.
Fonte: Thaís Fávaro/RD News
