O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), concedeu liberdade ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso pela Polícia Federal suspeito de chefiar um esquema ilegal de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
A decisão também vale para os outros presos na operação: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor Helder Diego da Silva Bartolomeu e o advogado Luciano de Freitas Musse. Eles devem ficar soltos até o julgamento do caso pelo colegiado da Terceira Turma
Inicialmente, o pedido de habeas corpus foi negado após o juiz pedir que mais documentos fossem anexados ao processo. Após isso, a liberdade provisória foi concedida. Ribeiro está preso em São Paulo e deveria passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (23).
A falta de acesso ao processo por parte da defesa dos investigados foi usada pelo magistrado como argumento para conceder a liberdade ao ex-ministro. “Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, escreveu o magistrado.
A decisão também diz que Ribeiro tem “excelentes antecedentes, bacharelado em Direito, especialização em Antigo Testamento e doutorado em Educação, além de família constituída e domicílio certo e conhecido, sendo pessoa notoriamente pública e de reconhecida excelência e correção de seus atos e comportamento”.
Ameaças a juiz
O juiz Renato Borelli, que determinou a prisão do ex-ministro e dos pastores investigados por susposto esquema de liberação de verbas do MEC, pediu que a Polícia Federal investigue as ameaças que passou a receber depois de sua decisão. “Foram centenas de ameaças”, disse a equipe do juiz, acrescentando que as intimidações foram realizadas por “grupos de apoio” ligados ao ex-ministro.
A reportagem acionou a Polícia Federal para se pronunciar sobre o caso e aguarda retorno. Borelli é juiz na 15ª Vara Federal do Distrito Federal. Em sua decisão, ele autorizou 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões (as do ex-ministro e dos pastores), em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Prisão de Milton Ribeiro
Ribeiro foi preso na Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, que apura tráfico de influência de pastores e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao MEC (Ministério da Educação). O ex-ministro é suspeito de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
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