O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no dia 30 de junho de 2022, a Resolução nº 94 do Comitê Gestor do Seguro Rural no Diário Oficial. A meta com esta publicação é informar que a partir do próximo ano os benefícios serão diferenciados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e no Programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC) para produtores rurais das regiões Nordeste e Norte do Brasil.
As mudanças, divulgadas na quarta-feira, 29 de junho de 2022, durante o Edital do Plano Safra dos anos 2022 e 2023, são novas diretrizes no Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR) e serão válidos para 2023 e 2024.
Estímulo para a prática sustentável
Para promover a sustentabilidade nos procedimentos no agronegócio brasileiro nos contratos de seguro rural nos anos de 2023 e 2024, onde o contratante utilize os recursos do Programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), com assinatura da apólice até 31 de dezembro do ano anterior, a porcentagem de subvenção ao seguro será diferenciada, com contrato de 25% para soja e 45% para as outras atividades.
Isso significa que os produtores que assinaram contratos de investimento e financiamento do Programa da Agricultura de Baixo Carbono nos últimos anos, no decorrer deste ano e os contratos em vigor no final de dezembro de 2022, receberão subsídios diferenciados em relação aos subsídios tradicionais em 2023, com contabilização da soja por 20% e as outras atividades por 40%.
A iniciativa do Programa ABC tem como objetivo evidenciar as boas práticas que envolvam produção sustentável e, em última instância, baixas emissões de gases que causam o efeito estufa.
Cobertura no Nordeste e Norte
Alinhado a uma das diretrizes do Programa de Seguro Rural, que é a de viabilizar o seguro rural em âmbito nacional, o Governo Federal iniciou no ano de 2019 uma política que destina recursos orçamentários prioritariamente para o Nordeste e Norte para estimular a contratação de seguros nos estados desta região.
Em 2021, o orçamento de 56 milhões de reais foi usado para subsidiar prêmios exclusivos nestas áreas, ajudando os produtores a assinar 5.282 contratos de seguros, cobrindo uma área total de cerca de 825 mil hectares e pedidos com capital garantido de 4 bilhões de reais.
Nas regiões Nordeste e Norte o número de produtores rurais que foram atendidos pelo Programa de Seguro Rural passou de 591, no ano de 2018, para 3.963 no ano de 2021. Para o ano de 2022, os produtores de grãos destas regiões terão um recurso exclusivo de 60 milhões de reais.
Para estimular que mais produtores dos estados da região Nordeste e Norte contratem os seguros para as suas propriedades por meio do Programa de Seguro Rural, nos anos de 2023 e 2024, serão aplicados uma porcentagem de subvenção aos prêmios contratados diferenciados. Nos casos da produção e cultura da soja, a subvenção ao prêmio será de 30% e a subvenção para as demais culturas e produções será de 45%.
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Assessoria Grupo VMX
