A Polícia Federal encontrou na casa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, uma minuta de decreto que, segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, seria usado para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo com a medida seria mudar o resultado da eleição, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento, de acordo com a publicação, estava no armário do ex-ministro e foi encontrado durante ação de busca e apreensão realizada pelos agentes na terça-feira dia 10.
O material apreendido teria sido elaborado após as eleições, em outubro de 2022. O uso dele para a finalidade pretendida seria inconstitucional, de acordo com a reportagem. Segundo o artigo 136 da Constituição, o presidente da República pode decretar o estado de defesa “em locais restritos e determinados” para “preservar ou prontamente restabelecer” a ordem pública ameaçada “por grave e iminente instabilidade institucional”.
Torres foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública do DF no domingo, horas após a invasão e destruição das sedes dos Três Poderes por apoiadores radicais de Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão de Torres sob alegação de que o ex-secretário foi omisso ao não tomar medidas adequadas para preservar a Praça dos Três Poderes, já que os atos eram previstos.
O ex-ministro de Bolsonaro ainda está nos Estados Unidos, para onde viajou logo depois do ex-presidente Jair Bolsonaro também seguiu no final de dezembro. A defesa do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, informou que seu cliente retornará dos Estados Unidos ao Brasil, assim que conseguir lugar em um voo. Anderson Torres contratou para defendê-lo o advogado Rodrigo Roca, que atuou na defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”.
No ano passado, Roca foi nomeado secretário Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que na época era comandado por Torres. O criminalista também atuou na defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral em processos da Operação Lava-Jato.
O advogado Demóstenes Torres, que integra a defesa do ex-secretário, atribuiu a dificuldade de seu cliente de regressar ao país à pane no sistema de controle de voos norte-americano.
“A informação que temos é que ele está tentando comprar passagem e pretende retornar ao Brasil tão logo seja possível, para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes – decisão que foi respaldada [pelos demais ministros do] Supremo Tribunal Federal”, disse Demóstenes à Agência Brasil, no fim da manhã de hoje (12). Segundo o advogado, Anderson Torres pode viajar ainda nesta quinta-feira.
