Uma decisão proferida por força de um mandado de segurança Civil que tramita no Fórum da Comarca de Porto dos Gaúchos determinou a reintegração da enfermeira ao cargo no prazo de 48 Horas.
Juliana Marra Sepulveda, que vinha exercendo o cargo de enfermeira na UBS do distrito de Novo Paraná em Porto dos Gaúchos, conseguiu na justiça o direito de ser reintegrada a função.
Juliana havia sido exonerada, após ter o aditivo da prorrogação de seu contrato publicado em edital pela prefeitura de Porto dos Gaúchos, porem a gestão municipal alegou erro e exonerou a enfermeira que sentindo-se prejudicada procurou a justiça, que em decisão limitar mantida pelo Tribunal de Justiça ganhou o direito de ser reintegrada ao cargo.
A decisão judicial em primeira estancia favorável a enfermeira, baseou-se no fato de inconsistência, uma vez que após a rescisão contratual da Impetrante, outra pessoa foi contratada para mesma função, logo após o desligamento
A justiça deu prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para recontratação, sob pena de aplicação de multa.
O poder executivo municipal entrou com recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na tentativa de suspender a decisão liminar proferida no mandado de segurança, mas obteve decisão desfavorável. O desembargador relator José Luiz Leite Lindote, manteve a liminar proferida anteriormente e indeferiu o pedido do poder executivo para suspender os efeitos da liminar. O prazo foi cumprido pela prefeitura de Porto dos Gaúchos, que já convocou a enfermeira para a função.
O desligamento de Juliana Marra tinha causado insatisfação da população do distrito de Novo Paraná. Muitas pessoas insatisfeitas com a situação cobraram das autoridades municipais explicações e a motivação para a realização distrato do contrato da enfermeira, que vinha prestando serviços no UBS de Novo Paraná. Vereadores locais, entre eles Luciane Bündchen, Ângela Piovesan e Leandro Budke também tinham manifestado insatisfação com o desligamento da enfermeira.
O processo ainda continua tramitando na justiça até uma sentença final.
Fonte: Porto Noticias
