O ex-prefeito de Juara, José Alcir Paulino, foi condenado a 16 anos pela acusação de junto com mais três sócios terem constituído pelo menos 22 empresas fantasmas, no ramo madeireiro, para lavar dinheiro e sonegar impostos. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 20 milhões.
Além do ex-prefeito de Juara, Israel Tramontin de Melo e Gilberto Firmino dos Santos foram condenados a 12 anos cada, e Amadeu Quadro Júnior a 19 anos. Todos foram sentenciados por organização criminosa, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária.
Enquanto a sentença não transita em julgado, todos os 4 condenados poderão recorrer em liberdade. Eles também tiveram bens e valores, considerados como produtos do crime, apreendidos. Além disso, eles deverão devolver os milhões surrupiados ao erário.
De acordo com a denúncia, o quarteto constituiu organização criminosa atuando de maneira concertada e com divisão de tarefas, com claro objetivo de fraudar o fisco e atacar o sistema tributário mediante sonegação de ICMS.
Para isso, eles orquestravam a triangulação de notas e compras a ordem, além da constituição de empresas fantasmas, as quais eram responsáveis pelo débito tributário e, como nunca existiram ou mesmo dispuseram de bens, o Estado ficava “ao deus dará”.
O juiz constatou que o ex-prefeito encabeçava a liderança das práticas criminosas, emanando ordens para o seu gerente Gilberto Firmino e, além disso, era auxiliado pelo seu sócio Israel, sendo que estes participavam atraindo empresas e até constituindo, desconstituindo ou mudando pessoas jurídicas com o uso de laranjas.
Fonte: Porto Noticias com Folha Max
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