A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (17) os empresários do ramo de mineração em Mato Grosso, Filadelfo dos Reis Dias e Priminho Antônio Riva. Eles falaram sobre as possíveis evasões fiscais e os danos causados pelo setor ao meio ambiente mato-grossense.
O primeiro a ser questionado pelos membros da CPI foi Filadelfo Dias. Inquirido pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a sonegação de impostos em Mato Grosso, Filadelfo disse que “de cada R$ 1 pago corretamente de imposto, R$ 10 são sonegados. É preciso apertar a fiscalização”, disse.
Para estancar a sonegação no estado, que segundo ele é feita pelos garimpos clandestinos, Rodolfo Dias sugeriu que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), adquira um helicóptero para fazer a fiscalização. “Falta uma fiscalização mais efetiva da Sema. Sugiro ao presidente da CPI que faça uma emenda parlamentar para a aquisição de uma helicóptero para implementar os trabalhos da secretaria”, disse.
Ele afirmou que sua empresa mineral tem uma das maiores reservas ambientais do país, que segundo Dias, é de 12,5 mil hectares de mata nativa preservada. “Por isso não concordo que a atividade mineral é a que mais desmata, discordo. Hoje, a Alemanha não tem 1% de sua área preservada, mas o Brasil tem 66% da mata em pé. Por ano, distribuímos mais de 3 milhões de mudas de árvores nativas”, disse.
Questionado sobre o modelo de exploração do ouro na região urbana no município de Poconé, Filadelfo Dias disse que o mais viável é se fazer a lavra do ouro por meio de túnel, em vez de abrir a aérea para a exploração. “O trabalho é mais profissional e não coloca em risco a população e não atrapalha em nada a cidade. A tecnologia por túnel é mais cara, por isso a prospecção não é feita em qualquer lugar”, explicou.
Perguntado se há risco de em Mato Grosso haver uma avalanche de resíduos de garimpos parecidos ao de Brumadinho/Mariana-MG, Filadelfo Dias disse que os rejeitos de Brumadinho eram de 180 metros de altura e estava posicionados em um vale. “Aqui, é quase zero essa possibilidade porque a altura das cavas das bacias chega a 20 metros”, afirmou.
O convidado sugeriu à CPI que a Sema e a Agência Nacional de Mineração (ANM) façam parecerias para aprimorar a fiscalização sobre a exploração e a atividade da mineração em Mato Grosso. “Hoje, a fiscalização é precária em função da redução de funcionários. A Sema é um órgão que tem pessoas capacitadas, mas é a fiscalização que vai colocar no eixo a mineração clandestina de Mato Grosso. É ela quem degrada o meio ambiente e não recolhe impostos à União, que redistribui aos estados e aos municípios”, disse.
Questionado se a atuação de políticos em garimpos de ouro em Mato Grosso tem passado despercebida pela Agência Nacional de Mineração, Filadelfo Dias disse que não. “Acho que todos têm lugar ao sol. Os políticos também podem ser grandes empresários do ramo de mineração”.
O presidente Wilson Santos insistiu e perguntou se a presença de políticos à atividade mineral em Mato Grosso ajuda a diminuir a fiscalização por parte da Sema e afastar as cobranças mais rigorosas de impostos por parte da Secretaria de Estado de Fazenda, e ele (Filadelfo) afirmou que “acho que não. A fiscalização não é temida por políticos. Nunca soube que alguma atividade da Sema tivesse a interferência de políticos”, disse.
Filadelfo Dias afirmou à CPI que foram retirados do solo mato-grossense cerca de 45 toneladas de ouro da Serra do Caldeirão – Pontes e Lacerda, e levadas para a Bolívia sem o pagamento de impostos devidos. “Desse montante não tem um centavo que foi para o estado, tudo foi para a Bolívia. É isso que estou dizendo, falta fiscalização preventiva”.
Priminho Riva
O outro convidado da reunião da CPI foi o ex-prefeito de Juara, Priminho Antônio Riva. Priminho disse que trabalha no setor de mineração desde 1987. O início foi no garimpo de Juruena. Em 2007, montou uma estrutura garimpeira em Poconé, que é comandada pelos filhos. Atualmente colabora com a cooperativa de mineração de Peixoto de Azevedo.
“Colaboro com a cooperativa e tenho um subsolo na região do ‘Pé Quente’ em Terra Nova. O potencial de ouro em Mato Grosso é maior que do Estado do Pará, mas hoje temos uma ociosidade muito grande por parte do governo, que não vê a evolução na mineração porque Mauro Mendes enterrou a Metamat, que tinha excelente quadro de funcionários, mas ultimamente não auxilia projetos para extração do ouro e o garimpeiro em nada”, desabafou Riva.
Segundo ele, o governo está preocupado em atender os “garimpeiros gringos” e das grandes empresas de mineração que atuam no estado. Ele disse ainda que na baixada cuiabana há “garimpeiros atuando na Morada do Ouro e vendendo todos os dias de 2g a 3g de ouro”. “Soma de 200 pessoas, de 500 pessoas garimpando 2g por dia, quanto que dá? O governo tem que dar atenção aos pequenos garimpeiros”, disse Priminho Riva.
Ele informou que os municípios mato-grossenses que mais arrecadaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) são Peixoto de Azevedo e Poconé. Segundo Riva, porque são organizados em cooperativa que tem sete mil filiados.
“Hoje, um projeto para ser liberado pela Sema leva um ano. O cidadão que tem 50 hectares descobre que a terra tem um afluente e lá tem ouro de aluvião, faz o projeto e gasta R$ 30 mil, e a Sema fica esperando um ano. Nos 40 dias de entregar o processo no órgão, vai garimpar”, afirmou Riva.
Questionado como sua empresa atua em Mato Grosso e quantos garimpeiros estão empregados, Priminho disse que a empresa – localizada em Poconé – está sob a administração do filho e gera de 35 a 40 empregos. Em Peixoto de Azevedo, informou que trabalha com pesquisas – são duas empresas terceirizadas.
Em Poconé, segundo Riva, a aérea particular é arrendada e que o ouro extraído é de profundidade que chegam a 100 metros. No local, o trabalho utiliza máquinas leves e pesadas, a mão de obra é da própria região. O garimpo fica localizado na saída de Vila Nova.
O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que vai propor para o relatório final da CPI uma parceria entre a Agência Nacional de Mineração a Sema para implementar a fiscalização na exploração mineral em Mato Grosso. “A estrutura é pequena, tem muitos aposentados. Com a renovação e a parceria vai ficar mais eficiente. Isso será fundamental para combater os garimpos ilegais”, disse Avallone.
Questionado pelo deputado Wilson Santos se é justa a distribuição sobre os valores movimentados em 2019 em Poconé no montante de R$ 402 milhões de ouro, e para a prefeitura o valor de R$ 3,6 milhões. No ano seguinte o valor movimento pulou para R$ 595 milhões e a prefeitura ficou com R$ 5,4 milhões, Riva questionou.
“Será que foi cobrado o percentual 1% de IOF e 1,5% do CEFEM? Isso que precisa saber, às vezes não foi cobrado. Por isso a arrecadação foi baixa. É preciso uma fiscalização nesse sentido, na cobrança dos impostos. Em Mato Grosso, de sete a oito reais eram sonegados de imposto na atividade mineral. Mas hoje está mais rigoroso. Em Peixoto de Azevedo, por exemplo, ninguém vende ouro sem documento”, explicou Riva.
Em outra análise, em 2021, de acordo com Riva, os municípios de Poconé e Peixoto de Azevedo arrecadaram R$ 11 milhões de IOF, e a prefeitura arrecadou R$ 9,458 mil. “É estranho o município de Figueirópolis arrecadar R$ 1,919 milhão. Esse município não tem ouro. Não tem minério e nem mineradora. E Nossa Senhora do Livramento que tem ouro, arrecadou quase a mesma coisa”, questionou Riva.
Para ele, a inexistência do Estado na fiscalização é um dos fatores responsáveis pela baixa arrecadação na área mineral, mas também em outras áreas do setor produtivo mato-grossense. “Não há contrapartida nenhuma, nenhuma assinatura e nenhuma letra. Isso desestimula o Estado inexiste na área mineral”, afirmou Priminho Riva.
Assessoria
