O seguro de embarcações, que passou a ser obrigatório a partir de julho deste ano, ainda não será exigida no 19º Festival de Pesca do Vale do Arinos – Fespeva, e não será considerado impedimento para participar da competição. Informação foi repassada pelo secretário de Cultura e economia Criativa Janderson Perin, que está a frente da organização do Fespeva.
A partir de 1º de julho de 2024, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM) voltou a ser uma exigência para todas as embarcações registradas no Brasil. Instituído inicialmente para oferecer proteção contra danos pessoais decorrentes de acidentes náuticos, o DPEM é essencial para garantir segurança e suporte financeiro às vítimas de tais incidentes.
O DPEM é um seguro obrigatório destinado a cobrir danos pessoais resultantes de acidentes envolvendo embarcações ou suas cargas. As coberturas incluem indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares. O principal objetivo do seguro é proporcionar suporte financeiro para vítimas de acidentes náuticos, sejam elas tripulantes, passageiros ou terceiros.
A retomada da obrigatoriedade deste seguro traz consigo uma série de mudanças e procedimentos que proprietários de embarcações precisam estar atentos às novas exigências e garantir que suas embarcações estejam cobertas.
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Duvidas podem ser esclarecidas com a secretaria de Cultura, no telefone/WhatsApp: (66) 9259-2024.
Fonte: Porto Noticias
