Com a aprovação da PEC do fim da escala 6×1, trabalhadores brasileiros passarão a ter duas folgas semanais remuneradas, sem a redução de salário. A medida reduz, ainda, a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de até oito horas por dia, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A expectativa é de que a nova regra beneficie 26,8 milhões de trabalhadores, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). Desses, 22 milhões são trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
A escala de trabalho é a forma como as horas de trabalho são distribuídas ao longo dos dias da semana, definindo os períodos de trabalho e de descanso.
Como o texto foi mantido pelo relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.
Quando passa a valer?
A regra passa a valer 60 dias após a promulgação da emenda. Após esse prazo, as empresas terão que assegurar a escala 5×2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
Segundo o texto, algumas mudanças serão feitas progressivamente. Então, após essa primeira redução, a jornada vai cair para 40 horas em 12 meses. No total, a transição vai durar 14 meses.
A regra não vale para trabalhadores terceirizados da administração pública. Esses, terão uma regra de transição diferenciada.
O que muda?
Mudança de 6 dias de trabalho com 1 de descanso para 5 dias de trabalho com 2 dias de folga (após 60 dias).
Jornada passa de 42 horas para 40 horas semanais (14 meses).
A jornada de 44 horas reduz para 42 horas semanais (60 dias).
Quais cargos ficam de fora?
As regras serão diferentes para servidores públicos, empregados com ensino superior e alta remuneração, MEIs, autônomos, sem vínculo CLT e cargos de confiança.
Entretanto, novas leis poderão ser criadas para regulamentar setores que exigem jornadas específicas, prevendo as condições e duração de trabalho. Nestes casos, o limite de 40 h e dois dias de descanso também deverá ser respeitado.
Salários acima de R$ 21 mil
Em casos de trabalhadores de nível superior que recebem uma remuneração acima de R$ 21 mil, não serão aplicadas as reduções.
Como funciona a jornada em outros países?
Dados do Dieese apontam que o Brasil tem uma das jornadas semanais de trabalho mais longas do mundo. Veja a comparação:
Alemanha: 33,9 h
Reino Unido: 35 h
Canadá: 35,3 h
França: 35,7 h
Espanha: 36,2 h
Estados Unidos: 37,8 h
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