A ação conjunta entre as instituições que representam o agronegócio mato-grossense e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), resultaram na revogação dispositivo da Lei de Defesa Sanitária (nº 1.0486 de 28/12/16), que previa a cobrança de uma taxa para pecuaristas a partir da retirada da vacina contra febre aftosa. A lei nº 12.004 de 10 de janeiro de 2023, que derrubou a cobrança da taxa é de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e foi publicada no Diário Oficial que circulou na quarta-feira (11).
A taxa seria cobrada a cada movimentação de animais das espécies bovina e bubalina, no valor de 0,01 UPF (cerca de R$2,22) por cabeça, diretamente na Guia de Transporte Animal (GTA), à exceção dos que fossem encaminhados para o abate.
Para o presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa, a cobrança dessa taxa basicamente puniria os produtores pelo bom trabalho realizado dentro das propriedades que ajudaram na erradicação da febre aftosa no estado.
“Para se ter uma ideia do que representaria essa taxa que foi revogada, o valor cobrado por cabeça a cada transporte era maior que o da vacina. Então, o produtor, que foi extremamente diligente e responsável com a vacina e com a erradicação da aftosa, passaria a ter um custo maior do que o anterior. Um contrassenso. Foi por isso que o Fórum Agro MT, a pedido da ACRIMAT, buscou uma solução para o problema e iniciou uma série de reuniões com o INDEA, com a SEDEC, tendo o Secretário César Miranda entendido o problema e nos ajudando muito nos debates com a ALMT, sobretudo com o deputado, Dilmar Dal Bosco, que apresentou o projeto e trabalhou com afinco para que fosse aprovado e convertido em Lei”.
Fez parte das tratativas para a revogação dessa taxa que se criasse uma fonte de recursos para que o Instituto Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) promova a fiscalização após a retirada da vacina. “Fizemos o pedido para que parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) fosse direcionado para o Indea para substituir essa taxa. Com apoio do secretário César Miranda, e empenho do Dilmar Dal Bosco foi possível essa alteração, e agora o Indea terá garantido recursos para os trabalhos de fiscalização no Estado”, pontuou.
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco comemorou a revogação da taxa e afirmou que a mudança é uma vitória para todo o setor. “É um alívio para o bolso dos pecuaristas de MT. Me dediquei muito neste projeto, junto com o Fórum Agro, Aprosoja, Acrimat, e os colegas parlamentares, agradeço principalmente ao governador Mauro Mendes e ao governador em exercício Otaviano Pivetta, que entenderam a importância da retirada desta taxa para todos os pecuaristas de MT. É uma vitória muito importante para a classe”, disse. Segundo o diretor-presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, tal cobrança criaria um ônus aos produtores de cerca de R$ 50 milhões por ano. “Mato Grosso tem o maior rebanho bovino do Brasil, com quase 33 milhões de animais, e a grande movimentação de animais no território estadual causaria um enorme impacto financeiro. Pedimos ajuda a vários parceiros e parlamentares, que compreenderam nossa demanda, inclusive o governador, e conseguimos que essa cobrança não entrasse em vigor”, afirmou.
