O governo encaminhou ao Congresso, na noite desta 6ª feira (14.abr.2023), o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). O texto propõe salário mínimo de R$ 1.389 para 2024.
O valor atual é de R$ 1.302, mas deve passar a ser de R$ 1.320 a partir de maio de 2023. O novo reajuste no próximo ano só considera a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 5,16%. Eis a íntegra do documento (14 MB).
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, afirma o Ministério do Planejamento.
Para 2025 e 2026, os valores projetados são de R$ 1.435 e R$ 1.481, respectivamente.
RESULTADO PRIMÁRIO
O governo estima que não haja deficit primário em 2024. Condiciona, no entanto, à aprovação do novo marco fiscal.
O saldo primário é o resultado de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.
“Estima-se, por ora, que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024. Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, afirma.
“Nesse cenário, o resultado primário em 2024 é neutro (0% do PIB), com receita líquida de transferências e despesas primárias (incluindo os R$ 172 bilhões condicionados ao arcabouço) estimadas em R$ 2,149 trilhões”, acrescenta.
