O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, publicou na segunda-feira (5), em edição extra do Diário Oficial, o Decreto n° 989, que autoriza o retorno de cirurgias eletivas nos hospitais públicos do Estado.
A publicação revoga o inciso II, do art. 3º do Decreto nº 413, de 18 de março de 2020, que estabelecia a suspenção de cirurgias eletivas no Estado, em razão da pandemia de coronavírus.
Para o retorno dos procedimentos eletivos no Estado, a decisão levou em consideração a redução na taxa de ocupação dos leitos de internação de pacientes em tratamento do coronavírus que, conforme dados do Painel Interativo da Covid-19, de 1º de julho de 2021, estava em 73,07%.
A secretaria adjunta do Complexo Regulador da SES explicou que cada município tem autonomia para planejar e executar o retorno das cirurgias eletivas.
Com objetivo de auxiliar nesse retorno, a secretaria está elaborando um Plano de Retomada de Cirurgias Eletivas para orientar as instituições hospitalares do Estado no âmbito da pandemia da Covid-19, para o retorno consciente e seguro do ambulatório clínico e cirúrgico, de modo a ofertar assistência integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
OUTRAS MEDIDAS – A publicação revoga ainda o art. 6º do Decreto nº 413.
Com isso, fica mantido o atendimento ao público nas repartições públicas do Estado.
Também fica revogado o Decreto nº 851, de 10 de março de 2021, que criou o Programa Emergencial para abertura e autorização temporária de novos leitos exclusivos aos pacientes em tratamento de infecção causada pelo coronavírus.
As obrigações relacionadas às habilitações de leitos deste programa ficaram mantidas até segunda-feira, data de publicação do Decreto n° 989.
Assessoria/redação
