O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso para sugerir a retomada de regras utilizadas nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para reajustar o salário mínimo. A metodologia será aplicada a partir de 2024.
De acordo com Marinho, a ideia do Executivo é que o mínimo seja corrigido com base no dado que mede a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos por famílias com rendimento médio mensal de um a cinco salários mínimos — o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para o cálculo, seria considerado o INPC do ano anterior e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do país de dois anos atrás. Para 2024, por exemplo, o cálculo seria feito em cima do índice deste ano e do crescimento do PIB de 2022.
O anúncio foi feito pelo ministro após uma reunião com centrais sindicais, nesta quinta-feira (27). Segundo ele, a medida vai permitir aumento real, ou seja, acima da inflação, todos os anos. “Essa é a nossa percepção, na medida em que nós acreditamos que o PIB crescerá de forma contínua a partir daqui, das políticas que estamos implementando”, destacou.
A regra foi mantida até o fim do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas, a partir de 2019, o salário mínimo passou a ser reajustado apenas segundo o INPC. “Se a política não tivesse sido interrompida, o salário mínimo hoje estaria valendo R$ 1.391, que era o que as centrais queriam recuperar. Mas argumentamos que, neste momento, com a economia no patamar em que está, não era possível fazer essa recuperação. Portanto, estamos dando esse ganho real neste ano e a política de valorização permanente a partir daí”, disse Marinho.
Além disso, o ministro informou que o presidente Lula deve editar uma medida provisória até o fim desta semana para ampliar para R$ 1.320 o salário mínimo deste ano — atualmente, o valor é de R$ 1.302. O novo mínimo, segundo ele, vai entrar em vigor a partir de 1º de maio.
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