Proposto pelo governador Mauro Mendes, o confisco e perdimento de terras para quem cometer desmatamento ilegal foi alvo de críticas por parte do deputado federal Juarez Costa (MDB). O parlamentar defendeu que Mato Grosso seja retirado da Amazônia Legal e que os produtores sejam obrigados a reflorestar áreas desmatadas ilegalmente.
Durante a 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 27) o governador Mauro Mendes sugeriu que o Congresso Nacional crie leis duras contra o desmatamento ilegal. A preocupação de Mauro é com o mercado internacional, em especial o europeu, que está estudando a proibição de suas empresas em comprar de quem pratica desmatamento ilegal. Já Juarez defende outra medida.
“Eu vejo que tem que ter uma política ambiental séria. Ninguém quer destruir, a proposta que eu tenho […] que é retirar Mato Grosso da Amazônia Legal, resolve todos os nossos problemas. Você tem hoje áreas que desmataram ilegalmente de 80% até 90%. Você vai ter que trabalhar em 50% e recuperar os 30% ou 40% a mais que derrubaram. Então, nós vamos acabar reflorestando mais do que se derrubou”, disse o deputado.
Para efeito de planejamento social e econômico da região da Amazônia, foi instituída no Brasil em 1953 a chamada Amazônia Legal. Seus limites foram definidos por um viés sociopolítico, e não geográfico, se estendendo além do bioma Amazônia e englobando também parte do Cerrado e do Pantanal. O objetivo é promover o desenvolvimento includente e sustentável. Dentre os principais problemas enfrentados pela região, destacam-se a exploração madeireira, a agropecuária e os conflitos fundiários.
“Eu acho que esse é o caminho, […] retirar Mato Grosso da Amazônia Legal, nós não perdemos nada com isso, não mexe com o Pantanal, não mexe no Cerrado e você conserta definitivamente a área e transição, que é a área de floresta. Agora, falar em confisco, essas palavras pesam um pouco e incomodam, como incomodou muita gente. […] vamos achar outros caminhos e um dos melhores caminhos que eu tenho falado é retirar Mato Grosso da Amazônia Legal”.
Com relação à possibilidade comunidade internacional não ver com bons olhos a mudança, Juarez reforçou que este é o melhor caminho e as críticas vêm de quem não conhece o projeto.
“Eu fiz uma fala com dois deputados do PT que amaram o projeto. Quando você fala de tirar Mato Grosso da Amazônia Legal acham que nós queremos derrubar tudo, mas não, nós queremos consertar o que já aconteceu. Tem 19 municípios no centro-norte do Mato Grosso que tem 3 milhões de hectares de áreas degradadas. Já foram para o chão. O que nós queremos é que tenha que reflorestar 30% e plantar em 50%. Então, se pegar Mato Grosso, com essa proposta, vai produzir o triplo e vai atender a necessidade do mundo e do mercado interno também. Então esse é um caminho sem dor e que vamos estar ainda reflorestando muitas áreas no Mato Grosso”.
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