A justiça eleitoral da 27ª zona confirmou a impugnação da candidatura do ex-prefeito Agenor Evangelista em Novo Horizonte do Norte. A decisão, tomada nesta segunda-feira, 2 de setembro, pelo juiz eleitoral Fábio Alves Cardoso, coloca um ponto final na tentativa de Agenor de voltar ao comando do município.
Agenor, que vinha insistindo na sua candidatura mesmo sabendo da sua inelegibilidade, foi notificado no último dia 22 de agosto para apresentar contestação ao pedido de impugnação, apresentado pela coligação adversária, o que foi feito pelo pretenso candidato que alegou na contestação que preenchia os requisitos fixados em entendimento do TSE, pois não houve enriquecimento ilícito e dolo específico nos processos que ensejaram a sua condenação.
Contudo, a Justiça Eleitoral confirmou que o ex-prefeito permanece inelegível devido a condenação por improbidade administrativa, que resultou na suspensão de seus direitos políticos por oito anos. A sentença, que transitou em julgado em 10 de agosto de 2017, impede Agenor de exercer seus direitos políticos, tanto no que se refere ao direito de votar quanto ao de ser votado.
“Diante disso, cabe a este Juízo verificar que, ao tempo do requerimento para registro da candidatura, o candidato encontrava-se com os direitos políticos suspensos por ordem judicial transitada em julgado, o que é capaz de impedir o exercício dos direitos políticos”, afirma um trecho da decisão do juiz Fábio Alves Cardoso.
Com a decisão, a coligação de Agenor Evangelista, composta pelos partidos União Brasil, PSB e Republicanos, tem agora um prazo de 10 dias para substituir ou retirar a candidatura majoritária. A incerteza sobre quem será o novo candidato dessa coligação pode mexer com o cenário eleitoral de Novo Horizonte do Norte, trazendo ainda mais expectativa para a corrida eleitoral no município.
Fonte: Porto Noticias
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