Conforme observado pela vereadora Kelly Duarte (DEM) existe atualmente em Porto dos Gaúchos a necessidade de adequação da tabela de valores venais a tÃtulo de cálculo do ITBI (Imposto sobre à Transmissão de Bens Imóveis).
A demanda, conforme justificado pela vereadora Kelly na indicação proposta duramente a sessão realizada na noite de terça-feira (23 de abril) na câmara de vereadores foi passada a ela por proprietários rurais.
“A Lei 621/2016, que atualizou os valores venais, instituiu apenas uma alÃquota para avaliação de todas as propriedades rurais no âmbito do municÃpio, seja longe ou perto e tal medida afronta Código Tributário Municipal. Mediante isso, peço que a equipe técnica da secretaria de finanças, faça um estudo para adequação da tabela de valores venais, corrigindo as diferenças necessáriasâ€, justificou.
Outra indicação de Kelly Duarte, foi visando a reutilização dos super postes que serão retirados da avenida principal da cidade, que está passando por revitalização.
A parlamentar sugeriu através de indicação, que foi aprovada com 01 voto contrário, e 03 abstenções, que prefeito municipal utilize os super postes na Perimetral Avenida Ignácio Rabuske, dando assim destaque na iluminação pública na entrada da cidade.
Requerimento de informação
Durante a sessão, a vereadora apresentou ainda um requerimento de informação, assinado também pelos vereadores Paulo Badalo e Professor Enos (PT), a qual requerem ao poder executivo municipal informações de quais máquinas ou caminhões, e quantas horas trabalhadas foram realizadas pela prefeitura na construção do poço artesiano pertencente a concessionaria de água do municÃpio, na área ao lado do Estádio Municipal Nelson Rezer na cidade.
Finalizando sua fala em tribuna, Kelly cobrou que seja colocado em dia os repasses financeiros da prefeitura para a associação Ieadepor, que mantem a capela mortuária de Porto dos Gaúchos.
