Mais de 100 entidades de Mato Grosso assinaram uma Nota Pública (Leia aqui) contra o Projeto de Lei nº 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro. Diante da repercussão negativa do projeto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da matéria e prometeu a formação de uma “comissão representativa” para debater o tema.
“Tal iniciativa parlamentar confunde a figura do nascituro (ainda gestacional) com a do nascido com vida, conceitos diferentes, inclusive no Direito Civil (Código Civil, art. 2°). Para os autores da proposta, tal distinção biológica deixa de fazer sentido; ou seja, foram capazes de proporem a inversão de todo o ordenamento jurídico”, diz trecho do documento.
As entidades repudiam o projeto por atentar contra a vida e a dignidade de diversos coletivos, principalmente, meninas, mulheres, população vulnerabilizada, entre outros.
Ainda segundo a nota, entre 2015 E 2020, mais de 9 mil meninas estupradas engravidaram no Brasil, das quais só 362 conseguiram o direito ao aborto legal. Além disso, uma menina de 10 anos, por exemplo, tem risco de morte de duas a cinco vezes maior do que uma mulher adulta por complicações na gestação e sequelas.
“Nada é urgente para votação desse projeto. O que é urgente é a proteção de mulheres, adolescentes e crianças contra abusos dos mais diversos tipos, notadamente, os sexuais que vitimam mais ainda as pessoas do sexo feminino”, completa.
O projeto
O PL 1904/24 é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e tem como objetivo alterar o Código Penal, que atualmente não prevê restrição de tempo para realização da interrupção da gravidez. Os deputados federais de Mato Grosso Abilio Brunini e Coronel Fernanda, ambos o PL, são coautores.
De acordo com o artigo 128 do Código Penal, é permitido o aborto quando não se há outro meio de salvar a vida da mãe e quando a gestação é resultante de estupro em mulheres e crianças. Nestes casos, não há prazo estipulado.
Caso seja aprovado com o texto atual, o projeto irá criminalizar mulheres e crianças, independentemente da idade, que praticarem aborto após o período de 22 semanas de gestação, mesmo em casos onde a gravidez é de risco ou que é fruto de uma violência sexual. Com isso, mulheres e crianças que fizerem aborto após o período estipulado podem pegar até 20 anos de prisão.
Thaís Fávaro e Jacques Gosch/RD News
