Mesmo sob fortes críticas, o governador Mauro Mendes (União Brasil) defendeu a manifestação do Governo de Mato Grosso, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), de apoio ao confisco de terras de áreas utilizadas para o desmate e queimadas ilegais. As discussões ocorrem no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743, do PSOL, que cobrou do Governo Federal e governadores, a adoção de medidas mais duras contra queimadas no Pantanal e na Amazônia.
Em conversa com a imprensa, Mauro Mendes foi questionado sobre a chance de recuo da sua posição, porém, reforçou que o Estado não pode ser conivente ou defensor de que pessoas que querem atuar na ilegalidade. Ele sustenta que os produtores que cumprem a legislação, são punidos pela má fama propagada por criminosos.
“Tem dois anos que eu falo isso […] Eu sou defensor dos 98% dos mato-grossenses que fazem as coisas corretas. Quem defende os 2% que está praticando crime e legalidade, podemos fazer um debate também, não tem problema. Mas 98% dos mato-grossenses estão agindo dentro da legalidade. E eles estão sofrendo as consequências”, rebateu o governador, sobre a postura de parlamentares que têm criticado sua posição.
Deputados estaduais e representantes do setor produtor produto temem que punição para crimes ambientais abra margem para o confisco deliberado de terras. Eles compreendem que muitos produtores caminham para o desmate “ilegal” por “demora” na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para o governador, o Estado nãom pode ficar desperdiciçando recursos com ações ineficientes e pediu mais rigor na lei.
“Esse tema está dando grande prejuízo para o Estado de Mato Grosso. Se algum dia essa norma ou essa lei for aprovada, e eu espero que sim, ela vai valer dali para frente. Valendo dali para frente, quem quiser praticar o crime saberá das responsabilizações que tem […] Se a gente quer ficar convivendo e todo ano gastando mais de R$ 100 milhões de reais para combater esse crime, é uma decisão que a sociedade brasileira toma. Agora, a minha ideia está aí para debater”, argumentou.
Em trecho do documento assinado pelo governador, o Estado assume a inefetividade das atuais sanções, como multas não pagas e embargos ignorados, e que mesmo sob forte esforço de fiscalização, a cultura da impunidade persiste. Neste cenário, faz um “clamor por medidas mais rígidas, como a perda da propriedade de quem devasta florestas nativas”.
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