Após a polêmica na discussão do projeto, o governador Mauro Mendes (UB) sancionou a lei que proíbe a exigência do passaporte da vacina em ambientes públicos e privados de Mato Grosso. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (14).
Na prática, não poderá ser cobrada a vacinação contra a covid-19 para a entrada em estabelecimentos e eventos, sejam eles públicos ou privados. A sanção de Mendes ao projeto vem logo após a retirada da obrigatoriedade do uso da máscara em todo o estado.
O projeto sancionado foi a segunda versão sobre o tema. A primeira foi apresentada pela deputada Janaina Riva (MDB), que retirou o projeto para que Gilberto Cattani (PL) apresentasse nova versão.
As discussões começaram em dezembro e adiaram o recesso parlamentar no começo do ano, com sessões na primeira semana de janeiro para que a proposta fosse aprovada.
A lei proíbe “a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor, de qualquer natureza, a qualquer pessoa, que, fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual”.
Segundo os defensores do projeto, ninguém pode ser obrigado a se vacinar ou sofrer sanções por causa de uma escolha pessoal. Cattani, por exemplo, afirma que a sanção da proposta traz “liberdade” aos cidadãos mato-grossenses. (Com informações da assessoria)
