O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da Promotoria de Justiça de Porto dos Gaúchos, denunciou na quarta-feira (20-09), o vereador Claudiomar Braun (PSB) por crime de homofobia contra o presidente da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, Leandro Budke (MDB).
Na denúncia, a promotora de Justiça, Anízia Tojal Serra Dantas, ponderou que o vereador praticou discriminação ou preconceito com “consciência e vontade”.
Na alegação do MP, Braun teria ofendido Leandro em três ocasiões. A primeira ocorreu em 2021 por meio de um grupo de aplicativo de mensagens, e as outras duas ocorreram neste ano, sendo uma na reunião interna da Casa Legislativa e outra na área externa da Câmara, momento em que Braun teria gritado que “não gosta de viado”.
A Promotoria de Justiça ainda requereu que o Judiciário conceda a tutela inibitória que garante a imposição de Braun não proferir falas de cunho discriminatório, especialmente contra a comunidade LGBTQIAPN+. Além disso, Ministério Público também pediu que novas provas sejam levantadas sobre o caso e que testemunhas sejam ouvidas.
Em sessão itinerante realizada em julho deste ano na comunidade São João, o vereador presidente Leandro Budke pediu a implantação de uma comissão para analisar uma possível cassação de Braun. A comissão ainda está analisando o caso.
O que é homofobia
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a homofobia é passível de ser criminalizada, assim como a transfobia.
Os ministros do STF consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
O STF determinou que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime; A pena será de um a três anos, além de multa.
Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.
Fonte: Porto Noticias
