A defesa de Jean de Brito da Silva, ex-bombeiro civil e morador de Juara (MT) preso no 8 de janeiro em Brasília, apresentou documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo um laudo médico, que apontam que o homem tem autismo. Ele segue preso e uma audiência do caso está marcada para sexta-feira (14).
Jean, de 27 anos, foi detido no gramado em frente ao Congresso Nacional no ato em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediam intervenção militar contra o governo do então recém-empossado presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Jean por associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direitoo, golpe de estado e dano qualificado, além do crime de deterioração de patrimônio tombado pela União. O STF recebeu a denúncia e tornou o morador de Juara réu por esses crimes.
Nos documentos, a defesa pede que a denúncia seja rejeitada ou ainda que seja reconhecida a inimputabilidade de Jean em razão de ser autista, e que ele receba tratamento ambulatorial especializado próximo da família.
Um laudo do médico psiquiatra da região norte de Mato Grosso, Moacir Toledo, assinado com data de 2 de dezembro do ano passado, anterior à prisão, diagnosticou o homem com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência intelectual moderada “requerendo tratamento e supervisão”. Na época, a família buscava uma aposentadoria por invalidez para Jean.
“Ao exame tem dificuldade para se comunicar, faz pouco contato com o examinador, fácies com ridigez afetiva, pensamento pobre, não consegue interpretar ditados populares ou fenômenos da natureza com a incidência solar e seus ângulos provocando sombra. O comportamento é pueril e dócil durante a consulta. Não encontro sinais para alucinações ou delírios”, diz o laudo médico-psiquiátrico de dezembro.
A defesa feita pelos advogados Robson Dupim Dias e Silvia Cristina Giraldelli apresentaram um laudo mais recente, de 18 de junho de 2023, feito indiretamente com o paciente.
O novo laudo é da empresa Vida Mental Perícias, sediada em São Paulo, e foi assinado pelo psiquiatra forense e psicoterapeuta Hewdy Lobo Ribeiro e pela psicóloga jurídica e neuropsicóloga Elisa Karam Trindade.
“Os dados obtidos e analisados neste Parecer Indireto demonstram evidências relatadas pelas fontes colaterais de informações e nos documentos médicos, que o avaliado apresenta os diagnósticos de Deficiência Intelectual Moderada e Transtorno do Espectro Autista”, afirmam.
Para os peritos, Jean “precisa de tratamentos multiprofissionais permanentes, com direito garantido no arcabouço normativo e tem risco de suicídio aumentado no cárcere”.
O laudo destaca que há “dúvidas fundamentadas sobre a higidez mental de entendimento e
determinação” do morador de Juara do dia dos fatos, e indica que a defesa solicite a instauração de um “Incidente de Insanidade Mental”.
BOMBEIRO CIVIL NO 8 DE JANEIRO
Jean de Brito da Silva estaria, segundo a defesa, no gramado do Congresso tentando ajudar senhoras feridas no momento em que bombas de efeito moral eram jogadas para dispersar a multidão de bolsonaristas que tentava invadir as sedes do Congresso, do STF e da Presidência da República.
O homem foi contratado como brigadista temporário do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso em Juara durante o ano de 2022, entre agosto e novembro, conforme apurado pela reportagem. Ao STF, a defesa dele aponta que Jean acreditava ser ainda um bombeiro.
“O denunciado foi preso no gramado em frente ao congresso nacional, uma vez que: em sua cabeça, por ter feito um curso de bombeiro civil, se sente um bombeiro e no momento em que foi preso, ajudava senhoras idosas que estavam feridas. Tais fatos poderiam ser facilmente comprovados pela defesa, se esta tivesse acesso total às imagens externas e internas de todos os órgãos públicos depredados. Ademais, testemunhas que foram presas no dia 09 de janeiro no Quartel General, podem melhor esclarecer sobre tais fatos”, apontam os advogados.
REPERCUSSÃO NA CÂMARA
O caso tem repercutido nas redes sociais e na política mato-grossense. A vereadora Maysa Leão (Republicanos) discursou na Câmara de Cuiabá nesta quinta-feira (13) em defesa da liberdade de Jean, que teria entrado no ônibus sem acompanhamento de qualquer responsável.
“Ele está preso até hoje em Brasília. Eu não consigo imaginar o trauma que ele está sentindo, e a sua família em aflição. Conversei hoje com a deputada Janaina Riva, que já entrou em contato com os ministros do STF, senadores e, nós como parlamentares do Estado de Mato Grosso, precisamos acompanhar direitos desse autista , dessa pessoa com deficiencia intelectual, direitos humanos. Então estou trazendo aqui para ficar nos anais dessa camara de vereadores e vamos continuar acompanhando para que ele tenha o tratamento adequado sendo ele uma pessoa incapaz de ser responsável pro seus atos, com laudos e coloco auqi meu amparo a esta família. estou a disposição para acompanhar”, defendeu.
Redação Mídia Jur
