O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (13) pela condenação de mais oito réus envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão em regime fechado. Moraes exigiu ainda uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, quantia que pode ser dividida de forma solidária entre os condenados. Os demais ministros têm até 23 de outubro para votar pelo sistema virtual da Corte.
Este é o quarto bloco de julgamentos. Os oito réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes mais graves, como abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Na decisão, o ministro afirmou que a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas.
“A dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021, que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos”, disse.
Para Moraes, “a motivação para as condutas criminosas visava ao completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos”.
O terceiro bloco de julgamentos tem previsão para acabar no dia 17 de outubro. Até agora, somente quatro ministros votaram para condenar outros seis réus.
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