O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, recomendou que a prestação de contas da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018 seja reprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em documento assinado no último dia 11, Gonet sugere que Lula devolva cerca de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos por aplicação irregular na última campanha, onde teve sua candidatura barrada. “As irregularidades nas receitas alcançam R$631.794,03, equivalente a 3,07% dos recursos recebidos na campanha. As irregularidades nas despesas alcançam R$8.831.442,04, equivalente a 44,70% do total de recursos aplicados na campanha do candidato,” informa documento.
A recomendação do vice-procurador-geral ocorreu após analisar o relatório da Assessoria de Exame de Contas Partidárias (Asepa) que mostra a prestação de contas de Lula. Durante análise, Gonet encontrou inconsistências.
Entre as irregularidades, estão notas fiscais emitidas em nome próprio do petista onde não constam na prestação de conta, deixando assim, de comprovar o pagamento de R$ 210,5 mil em despesas.
No relatório é possível verificar que mesmo com a candidatura barrada em 1º de setembro, 16 dias após o início da campanha em 2018, Lula teve gastos desproporcionais ao período. Segundo o vice-procurador-geral, 8,04 milhões constam como utilizados indevidamente.
Mediante todos os dados analisados, Gonet concluiu que as contas de campanha de Lula não podem ser aprovadas. “As contas não podem ser tidas como aprovadas e o Ministério Público Eleitoral sugere a determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de R$275.265,77 e ressarcimento ao erário da importância de R$8.562.170,42, devidamente atualizados,” concluiu.
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