A redução da distância mínima entre as áreas onde são aplicados agrotóxicos e locais onde habitam seres humanos e animais, e de onde se extrai água para o consumo humano, debilita ainda mais a proteção da vida e saúde humana e do meio ambiente contra os efeitos nocivos dos agrotóxicos. Essa é a avaliação do procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins sobre projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O Projeto de Lei nº 1.833/2023 visa reduzir para 25 metros a distância mínima para pulverização terrestre dos produtos em áreas próximas a povoações, cidades, mananciais de água e moradias, no caso de grandes propriedades. No caso de pequenas e médias propriedade foi excluída a necessidade de distanciamento. O PL, conhecido como o PL do Veneno, agora aguarda análise pelo governador do estado que pode sancionar ou vetar o projeto.
Em audiência pública convocada para debater o assunto, Gabriel Infante Martins criticou o projeto de lei, argumentando que a redução da distância mínima para aplicação de agrotóxicos representa uma ameaça aos direitos humanos e fundamentais, como a vida, a saúde e o meio ambiente.
Prioridades – Ainda durante a audiência pública, o procurador da República elencou prioridades para minimizar os impactos à saúde e ao meio ambiente, ressaltando a necessidade de atuação conjunta entre Executivo, Legislativo e órgãos fiscalizadores.
Gabriel Martins enfatizou a importância de campanhas de conscientização sobre o uso seguro de agrotóxicos, especialmente considerando que o estado é um dos maiores comercializadores desses produtos. Destacou ainda a necessidade de ampliar informações nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) sobre intoxicações, garantindo que os profissionais de saúde se sintam seguros para denunciar casos suspeitos.
Defendeu também o reforço no orçamento do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) para campanhas educativas.
Uma das grandes preocupações apresentadas foi a alta presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos, como arroz e feijão produzidos no estado, conforme dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, o que alerta para a necessidade de fiscalizações quanto ao uso da quantidade recomendada dos pesticidas.
O procurador da República, que também é coordenador do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, ressaltou a necessidade de fortalecer a Secretaria de Saúde para ampliar a análise da potabilidade da água, especialmente nos municípios onde há maior vulnerabilidade e apontou a insuficiência de laboratórios para análises ambientais no Xingu e no Noroeste do estado, o que compromete a segurança de ribeirinhos e indígenas. Defendeu também a necessidade de reforma do laboratório da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para ampliar as análises.
Fiscalização – A insuficiência de fiscalização também foi apontada como um problema grave. Segundo Gabriel Martins, a fiscalização da pulverização aérea pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Indea/MT é extremamente limitada, com apenas uma autuação por ano, “o que não é crível diante da extensão territorial do estado e do volume de produção agrícola”. Ele defendeu a cobrança de um aumento nas fiscalizações pelo Mapa e a exigência de fiscalização pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) na emissão de receituários agronômicos fraudulentos.
Outro ponto crítico levantado foi o uso de agrotóxicos para forçar a retirada de pequenos agricultores, facilitando a expansão de grandes propriedades. Segundo ele, isso deve ser tratado como uma prioridade para o estado, pois é um ato criminoso. Por fim, reforçou a importância de cumprir normas já previstas em bulas de agrotóxicos sobre condições meteorológicas adequadas para aplicação, reduzindo riscos de contaminação.
“O nosso objetivo não é combater os agrotóxicos, mas sim seus impactos negativos à saúde e ao meio ambiente, uma preocupação que deve ser de toda a sociedade. Para isso, é essencial fortalecer a fiscalização, ampliar campanhas educativas e cobrar maior compromisso do Legislativo e do Executivo na regulação e controle desses produtos“, ressaltou.
Dados do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos apontam para o aumento de casos de câncer em adultos e crianças nas regiões de maior uso de agrotóxicos em Mato Grosso. Segundo nota pública divulgada pela entidade, o perfil de adoecimento da população adulta mato-grossense apresenta aumento da incidência de casos de cânceres relacionados à exposição ambiental e ocupacional aos agrotóxicos, tais como câncer de pulmão, leucemias e linfomas. “É importante ressaltar o aumento dos casos de câncer infanto juvenil nas regiões de maior uso de agrotóxicos em MT“, assevera o documento.
Fonte: Assessoria
