Lula editou uma Medida Provisória (MP) que estabelece a manutenção do auxílio de R$ 600. O valor poderá ser acessado pelos atuais beneficiários do ainda vigente, Auxílio Brasil, mesmo quando ocorrer a transição para o novo Bolsa Família, que segue sem data de lançamento.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2).
Esse valor estava previsto na Emenda Constitucional 123, promulgada pelo Congresso Nacional em julho último, que autorizava o Poder Executivo a ampliar de R$ 400 para R$ 600 o benefício do Auxílio Brasil (Lei 14.284/21). No entanto, a medida perdia a validade no final de 2022.
O texto também garante o pagamento bimestral do auxílio gás aos beneficiários do programa social. O valor corresponde a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg de gás, a ser definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Redação
