Seis municípios de Mato Grosso já iniciaram a construção de unidades habitacionais que vão contemplar famílias de baixa renda através do programa “Ser Família Habitação” do governo de Mato Grosso.
O projeto foi sancionado pelo governador Mauro Mendes Ferreira ((UB), através da Lei 11.587/2021, publicada em edição extra da Imprensa Oficial de Mato Grosso, no dia 26 de novembro do ano passado.
A Lei autoriza a implementação de ações e a alocação de recursos para a produção e aquisição de 20 mil unidades habitacionais, podendo assim, ser ampliada de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.
As obras já começaram nos municípios de Alto Araguaia, Alto Paraguai, Alto Taquari, Jaciara, Novo Horizonte do Norte e Novo São Joaquim.
Em Novo Horizonte do Norte, as obras tiveram inicio em 30 de janeiro deste ano no Loteamento Viva Brasil, onde serão construídas 48 unidades habitacionais.
O recurso a ser investido na construção das casas no município é de R$ 6.384.449,30 (Seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). Desses, R$ 10.000,00 (dez mil reais) são de contrapartida da prefeitura.
A empresa M.R. Ferreira Amorim – ME, foi a vencedora do processo licitatório, que executará serviços de paisagismo, iluminação, academia ao ar livre, quadra poliesportiva e mobiliários urbanos (pergolados e bancos).
Podem ser beneficiadas pelo Ser Família Habitação pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100, tendo preferência as pessoas com menor renda. Também é necessário morar no município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional de interesse social.
Fonte: Porto Noticias