Debate ocorreu na reunião do Núcleo de Educação e Cultura da bancada petista no Congresso
A luta contra os cortes no Orçamento da Educação e da Cultura para o ano de 2021 foi pauta dos debates, nesta segunda-feira (08), do Núcleo de Educação e Cultura da bancada do PT no Congresso. O encontro virtual foi coordenado pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT) e contou com a presença de parlamentares, representantes de entidades educacionais e estudantis e assessoria.
Convidados pela deputada, os assessores técnicos da bancada petista na área orçamentária, Pedro Noblat e Edrio Andrade apresentaram um histórico dos cortes orçamentários nas duas áreas, desde o Golpe que derrubou a presidenta Dilma em 2016 e a aprovação da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), no governo Temer em 2017.
“Em 2015, o orçamento discricionário (investimentos) das Universidades Federais foi de R$ 15 bilhões. A proposta para 2021 é de R$ 9 bilhões. Para os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia o orçamento foi de R$ 6 bilhões e para 2021, de R$ 2,2 bi. Na assistência estudantil R$ 8,8 bilhões e para 2021, R$ 3,2 bi”, destacou Edrio Andrade.
Pedro Noblat citou que o orçamento da Cultura no último ano do governo Dilma foi de 0,026% do Produto Interno Bruto (PIB) e para 2021 no governo Bolsonaro, o investimento previsto é de 0,006% do PIB.
Noblat destacou que a queda dos investimentos na Educação e na Cultura deve-se à Emenda Constitucional 95, que estabelece que o orçamento do ano seguinte tem que ser o mesmo do ano anterior, corrigindo apenas a inflação. “O Teto de Gastos proíbe desde 2017 aumento real de investimentos no Orçamento do governo federal. Essa Emenda vem reduzindo progressivamente os recursos do orçamento para as duas áreas”, afirmou.
Coordenadora do Núcleo, a deputada Rosa Neide também convidou a assessora técnica da Comissão de Cultura da Câmara, Chris Ramírez, que fez um balanço da execução da lei Aldir Blanc. “Todos os Estados, o Distrito Federal e 74% dos municípios aderiram à lei e receberam os recursos, mas há necessidade de prorrogação dos prazos de execução e prestação de contas, que pelo cronograma da lei termina no final de abril”, informou.
Rosa Neide destacou que o Núcleo estará firme na luta pela prorrogação, pois “os trabalhadores da cultura e produtores culturais não podem ficar sem acesso aos recursos para executarem os projetos e prestarem contas”, disse.
A deputada pediu apoio do líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), que estava na reunião, no sentido de agendar encontro com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), visando a aprovação de projeto de prorrogação da execução da lei, bem como fazer gestão junto ao Ministério do Turismo pela prorrogação. “A lei destinou R$ 3,5 bilhões para Estados e municípios, os recursos são poucos e os agentes da cultura não podem ficar sem acessá-lo”, defendeu.
Presente no encontro, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, agradeceu Rosa Neide por trazer ao Núcleo o trabalho conjunto pela Educação e pela Cultura. “Confio muito Rosa, nesse trabalho que você inicia como coordenadora do Núcleo, já trazendo esse debate fundamental da luta pela educação pública alinhada com a luta pelo acesso à cultura”, afirmou.
Relator
O sub-relator da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 para a área da educação, deputado Zé Vitor (PL-MG), também participou da reunião a convite da coordenadora e do deputado Rogério Correa (PT-MG). Zé Vitor destacou que possui margem de manobra no texto para atender emendas na ordem de apenas R$ 96 milhões. “O poder neste momento para evitar maiores cortes na educação está sob o relator geral da PLOA. É sobre ele que me somo na mobilização para garantirmos o melhor orçamento possível para o ensino público”, disse.
O deputado do PL destacou que o texto da PLOA 2021, como está, promoverá cortes profundos no Orçamento das Universidades Federais e da Assistência Estudantil.
PEC 186
Além dos recursos da Educação e Cultura estarem sofrendo restrições desde 2018 devido à Emenda 95, os cortes poderão se aprofundar caso a PEC 186/2019 seja aprovada na Câmara. O texto que já foi aprovado no Senado prevê a extinção de fundos que aportam recursos no ensino público, e a utilização de seus superávits para pagamento dos juros da dívida pública.
Entre os fundos que terão suas verbas aplicadas no pagamento da dívida estão o Fundo Social do Pré-sal e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).
“Caso a PEC 186 seja aprovada a Educação perderá em 2021, R$ 8 bilhões do Fundo do Pré Sal. Do FUST, a Educação perderá R$ 3,5 bilhões que seriam aplicados na oferta de internet e compra de equipamentos eletrônicos, para professores promoverem e estudantes acessarem aulas remotas. A destinação desses recursos do FUST deve-se ao projeto de lei 3477/2020 de minha autoria e do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), já aprovado no Congresso, mas que perderá efeito caso percamos os recursos”, lamentou Rosa Neide.
Contra a PEC 186, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, apresentou o calendário de mobilização em parceria com demais entidades da educação e do movimento estudantil. O objetivo é dialogar com deputados e deputadas para barrar a proposta.
A reunião do Núcleo contou ainda com a participação dos deputados Waldenor Pereira (PT-BA), Merlong Solano (PT-PI), Rejane Dias (PT-PI), Reginaldo Lopes (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Zeca Dirceu (PT-PR), Pedro Uczai (PT-SC) e da assessoria do senador Jean Paul (PT-RN). O reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMT), Rodrigo Zanin e representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) e demais entidades também participaram.
Assessoria/Volney Albano
