O governo definiu as regras para perdoar (em alguns casos) e renegociar com desconto dívidas de estudantes. O processo começa em 7 de março de 2022. Os débitos foram contraídos por quem fez universidade usando dinheiro do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). O valor a ser perdoado deve ficar na casa de R$ 38 bilhões e mais de 1,2 milhão de pessoas com mensalidades em atraso devem ser beneficiadas.
A decisão de Jair Bolsonaro (PL) sobre esse programa que beneficia devedores do Fies foi no final de 2021. O presidente tenta a reeleição em outubro deste ano, mas tem dificuldade com o eleitorado mais jovem. Segundo o PoderData, tem 27% contra 47% de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre eleitores na faixa de 16 a 24 anos. No grupo demográfico de mulheres, Bolsonaro registra apenas 22%, a metade dos 44% do petista.
Ao perdoar essas dívidas do Fies, o Palácio do Planalto entende que o presidente pode conseguir melhorar um pouco sua aprovação entre jovens (os estudantes) e mulheres (mães dos devedores), que terão um alívio financeiro a partir de março.
Nesta 5ª feira (10.fev.2022), no evento que marcou a regulamentação da medida provisória sobre a renegociação, Bolsonaro afirmou que o Fies é uma “boa ideia” e que os congressistas podem “colaborar mais ainda” com os jovens inadimplentes ao propor mudanças na MP.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, declarou que o objetivo do governo é tornar o Fies sustentável. “Nossa proposta é reduzir a inadimplência. Nós vamos trabalhar para que isso não aconteça no futuro, vamos garantir a sustentabilidade do nosso fundo”, disse.
Segundo o governo, dos contratos formalizados até 2017, a taxa de inadimplência é de 51,7% e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas. A Caixa Econômica Federal também trabalha na elaboração de um outro programa de crédito estudantil “bem estruturado”, de acordo com o presidente do banco, Pedro Guimarães.
Como o Poder360 mostrou, o perdão dos débitos estudantis pode chegar a R$ 38 bilhões. São cerca de 1 milhão de estudantes que poderão ser beneficiados, com um valor médio perdoado de R$ 34.800. Os dados são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Ministério da Educação.
Adesão
A renegociação valerá para alunos que aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017. Segundo o Executivo, para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O valor mínimo da prestação é R$ 200.
Os estudantes poderão solicitar e realizar as operações de forma digital por meio das plataformas do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies.
O objetivo é reduzir a inadimplência da carteira de crédito e garantir a sustentabilidade do fundo. A MP prevê descontos de até 92% para inscritos no CadÚnico ou se recebeu o auxílio emergencial, o que representa cerca de 548 mil estudantes inadimplentes, segundo o governo.
Para demais os beneficiários, o desconto é de até 86,5% e contemplará cerca de 524,7 mil estudantes. Poderão ser negociadas dívidas atrasadas a mais de 90 dias, com piso de desconte sendo 12% podendo chegar a 86,5% no caso de dívidas atrasadas a mais de 360 dias. O saldo remanescente poderá ser parcelado em até 10 vezes.
A medida provisória estabelece que a renegociação de débitos com 90 a 360 dias de atraso poderá ser feita com parcelamento em até 150 vezes.
Poder 360
