A PGR – Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, acusando-os de integrar uma organização criminosa para atentar contra a democracia e planejar um golpe de Estado.
Entre os citados estão os ex-ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Walter Braga Netto, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e do ex-diretor da Abin – Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem.
Segundo a peça acusatória, o grupo buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder à revelia do resultado das eleições de 2022.
A denúncia foi formalizada na noite desta terça-feira, 18, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
De acordo com o documento, Bolsonaro e aliados, entre eles militares e ex-ministros, iniciaram, ainda em 2021, uma série de ações para desacreditar o sistema eleitoral e criar condições para uma intervenção militar.
O MPF sustenta que a organização criminosa “utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito”.
A peça aponta que os denunciados foram responsáveis pela escalada de desinformação sobre as urnas eletrônicas, ataques às instituições democráticas e tentativa de cooptação de militares para aderirem a um plano golpista.
Crimes
A denúncia apresentada pela PGR descreve uma série de crimes atribuídos ao grupo liderado por Bolsonaro. As acusações incluem:
Formação de organização criminosa (art. 2º da lei 12.850/13);
Atentado contra o Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP);
Dano qualificado ao patrimônio público (art. 163 do CP);
Deterioração de patrimônio tombado (art. 62 da lei 9.605/98).
Liderança
Bolsonaro é apontado como o líder da organização criminosa que articulou uma tentativa de golpe para se manter no poder, contando com a participação de seu então candidato a vice-presidente, General Braga Netto.
A denúncia sustenta que ele coordenou ações estratégicas para deslegitimar o processo eleitoral e criar um cenário favorável à ruptura institucional.
Ataques ao sistema eleitoral e às instituições
De acordo com a PGR, Bolsonaro e seus aliados investiram na disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas, buscando minar a credibilidade do sistema eleitoral.
Desde 2021, o ex-presidente utilizou discursos oficiais, entrevistas e redes sociais para questionar a legitimidade das eleições, sem apresentar qualquer evidência concreta de fraude.
Em eventos como o 7 de setembro de 2021, ele chegou a ameaçar descumprir decisões do STF e sugeriu um papel intervencionista das Forças Armadas.
Além disso, Bolsonaro realizou uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto, onde, sem qualquer prova, atacou a segurança das urnas eletrônicas e a lisura do sistema eleitoral.
Esse ato foi considerado um marco na estratégia golpista, pois tinha o objetivo de deslegitimar o processo e preparar o terreno para um golpe, influenciando a percepção da comunidade internacional.
No dia das eleições, a PRF – Polícia Rodoviária Federal foi mobilizada para realizar operações que dificultaram o acesso de eleitores em regiões onde o adversário de Bolsonaro possuía vantagem, configurando uma tentativa de interferência no resultado do pleito.
Tentativa de cooptação das Forças Armadas
A denúncia também aponta que o grupo buscou apoio dos militares para dar sustentação ao plano golpista. Pressionaram comandantes das Forças Armadas, incentivaram a manutenção de acampamentos em frente a quartéis e acionaram grupos de elite, como os chamados “kids pretos”, especialistas em operações especiais.
Bolsonaro manteve reuniões com altos comandantes militares, promovendo a ideia de que as Forças Armadas deveriam atuar como um “poder moderador” e sugerindo que elas deveriam intervir no cenário político.
Segundo a PGR, em uma dessas reuniões, um general de alta patente afirmou que apoiaria um golpe caso Bolsonaro assinasse um decreto formalizando a medida.
“Foram geradas narrativas maliciosas, embasadas em deturpação de dados ou abertas inverdades, com o objetivo de manter a militância mobilizada e aceitar soluções de ruptura institucional”, descreve a denúncia.
O documento ainda destaca que, em novembro de 2022, Bolsonaro e seus aliados promoveram encontros para discutir estratégias contra o resultado das eleições e elaboraram minutas de decretos que previam a prisão de ministros do STF e a anulação do pleito.
“A organização criminosa estruturada por Jair Bolsonaro pretendia manter o grupo no poder por meio da força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado das urnas”, aponta o MPF.
Entre os planos investigados, um dos mais alarmantes foi batizado de “Punhal Verde”, que, segundo a denúncia, previa a eliminação do presidente eleito e de ministros do STF, demonstrando a disposição do grupo em levar a conspiração ao extremo.
Decretos golpistas
A investigação identificou minutas de decretos atribuídas a Bolsonaro e seus aliados que previam a prisão de ministros do STF e do TSE, além de uma intervenção militar sob o pretexto de “restabelecimento da ordem”.
A denúncia aponta que Bolsonaro teria avaliado e discutido essas minutas, mas não chegou a assiná-las formalmente.
Atos de 8 de janeiro
O MPF também responsabiliza o grupo pelos atos de vandalismo ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
“A organização criminosa direcionou os movimentos populares e interferiu nos procedimentos de segurança necessários”, afirma a denúncia, citando o papel de agentes públicos que facilitaram a invasão das sedes dos três Poderes.
A narrativa de fraude eleitoral foi utilizada para mobilizar apoiadores, levando à formação de acampamentos em frente a quartéis militares, onde manifestantes pediam uma intervenção das Forças Armadas.
Mesmo após a derrota, Bolsonaro não reconheceu formalmente o resultado das eleições e permaneceu em silêncio. Segundo a PGR, essa estratégia visava inflamar sua base e manter viva a possibilidade de uma ruptura institucional.
Fuga para os Estados Unidos
A denúncia também menciona a viagem de Bolsonaro para os Estados Unidos no final de dezembro de 2022, poucos dias antes da posse de Lula.
O MPF sugere que essa saída do país pode ter sido parte de uma estratégia para evitar responsabilização e articular, à distância, novos movimentos golpistas.
Juristas consultados pela CNN fizeram as contas sobre qual seria a pena máxima de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele fosse condenado por todos os crimes pelos quais está sendo denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR). O resultado: 39 anos e 4 meses de prisão, numa soma que envolve cinco crimes com penas diferentes.
Veja a lista dos denunciados:
AILTON GONÇALVES MORAES BARROS
ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM
ALMIR GARNIER SANTOS
ANDERSON GUSTAVO TORRES
ANGELO MARTINS DENICOLI
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
BERNARDO ROMÃO CORREA NETTO
CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA
CLEVERSON NEY MAGALHÃES
ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS
FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA
FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA
GIANCARLO GOMES RODRIGUES
GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA
HÉLIO FERREIRA LIMA
JAIR MESSIAS BOLSONARO
MARCELO ARAÚJO BORMEVET
MARCELO COSTA CÂMARA
MÁRCIO NUNES DE RESENDE JÚNIOR
MARIO FERNANDES
MARÍLIA FERREIRA DE ALENCAR
MAURO CESAR BARBOSA CID
NILTON DINIZ RODRIGUES
PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA
REGINALDO VIEIRA DE ABREU
RODRIGO BEZERRA DE AZEVEDO,
RONALD FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS
SILVINEI VASQUES
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
WLADIMIR MATOS SOARES
Encaminhamentos
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
A denúncia pede que os acusados sejam processados pelos crimes listados e sugere medidas cautelares para impedir que os investigados prejudiquem as apurações.
O relator deverá abrir prazo de 15 dias para que os envolvidos apresentem suas manifestações.
Na sequência, caberá à 1ª turma do STF decidir se a denúncia da PGR será aceita ou rejeitada. O colegiado é composto por Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Caso os ministros considerem que há indícios suficientes de crime, a denúncia será recebida, tornando Bolsonaro réu no processo.
Fonte: www.migalhas.com.br
