O novo formato aprovado pelo Congresso Nacional para as emendas de relator — que compõem o chamado orçamento secreto — pode favorecer partidos como PL e PT, que no ano que vem terão as principais bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado. A previsão é de que cada uma das legendas utilize pelo menos R$ 2 bilhões.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 destina quase R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator, sendo que 7,5% (R$ 1,45 bilhão) ficarão com a mesa diretora do Senado; 7,5% (R$ 1,45 bilhão) ficarão com a mesa diretora da Câmara; e 5% (R$ 969,8 milhões) serão compartilhados entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e o relator do Orçamento Federal.
Os 80% restantes serão divididos de acordo com o tamanho das bancadas partidárias, sendo 2/3 para a Câmara e 1/3 para o Senado. Dessa forma, os partidos da Câmara terão direito a cerca de R$ 10,3 bilhões e, os do Senado, a aproximadamente R$ 5,2 bilhões. O cálculo foi feito pelo R7 com base nas novas regras do orçamento secreto.
As legendas com mais cadeiras em cada uma das casas receberão mais recursos. O PL será o partido que terá direito à maior parte da verba, pois em 2023 a sigla contará com 99 deputados e 13 senadores. A estimativa, portanto, é de que a agremiação possa utilizar pouco mais de R$ 2,8 bilhões do orçamento secreto (quase R$ 2 bilhões na Câmara e R$ 800 milhões no Senado).
O PT vem na sequência. Em 2022, a sigla passou a integrar uma federação partidária ao lado de PV e PCdoB. Nesse formato de aliança, as legendas atuam como um único partido. Sendo assim, a bancada da federação terá 80 deputados no próximo ano (68 do PT, seis do PV e seis do PCdoB) e nove senadores (todos do PT). A tendência é de que o grupo possa gastar por volta de R$ 2,2 bilhões das emendas de relator (R$ 1,6 bilhão na Câmara e R$ 574 milhões no Senado).
Outros partidos que vão controlar o direcionamento dos recursos do orçamento secreto são União Brasil, com quase R$ 1,9 bilhão (R$ 1,2 bilhão na Câmara e R$ 703 milhões no Senado), MDB e PSD, ambos com aproximadamente R$ 1,5 bilhão (R$ 848 milhões na Câmara e R$ 641 milhões no Senado) e PP, com cerca de R$ 1,4 bilhão (R$ 952 milhões na Câmara e R$ 445 milhões no Senado).
Os menos favorecidos serão Patriota (R$ 83 milhões), Solidariedade (R$ 83 milhões), Novo (R$ 62 milhões) e PTB (R$ 10 milhões).
O novo modelo para o orçamento secreto instituído pelo Congresso prevê a destinação obrigatória de, no mínimo, 50% dos recursos para ações e serviços públicos de saúde ou de assistência social.
Julgamento no STF
A utilização dos recursos depende, no entanto, do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga quatro ações que contestam a validade do orçamento secreto. A análise deve terminar nesta segunda-feira (19). Por enquanto, nove ministros votaram e o placar está 5 a 4 para que seja declarada a inconstitucionalidade total das emendas de relator — o que extinguiria o orçamento secreto.
O Congresso, contudo, aposta nas novas regras aprovadas na última semana para impedir que o mecanismo deixe de existir. Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Na sexta-feira (16), Lewandowski se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e afirmou que a mudança nas normas das emendas de relator será levada em consideração pelo STF.
“Paralisamos a nossa votação em homenagem ao Senado e ao Congresso. Agora temos uma resolução, estou tomando conhecimento agora do conteúdo. Certamente levaremos essa resolução em consideração quando retomarmos o julgamento”, disse o ministro. “Muito daquilo que estava proposto nesta resolução de certa maneira atendia as preocupações que foram ventiladas pelos ministros ao longo do julgamento”, completou.
Segundo Pacheco, “o projeto é integralmente bom para o aprimoramento das emendas de relator”. “Considero adequado o que o Congresso fez. É uma demonstração de comprometimento com a qualidade do gasto público e a transparência”, afirmou.
R7
