A Câmara de Vereadores do Porto dos Gaúchos aprovou recentemente por unanimidade, o projeto de resolução proposto pela vereadora Ângela Piovesan (Cidadania), que estabelece a criação da Procuradoria da Mulher, que contará com o apoio técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal e terá como missão fortalecer a defesa dos direitos das mulheres e garantir uma participação mais ativa dos vereadores nas atividades ligadas ao tema.
A Procuradoria da Mulher terá como funções principais receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra mulheres aos órgãos competentes. Também terá a responsabilidade de comunicar, fiscalizar e acompanhar programas municipais voltados para a promoção da igualdade de gênero, além de organizar audiências públicas, pesquisas e estudos que abordem questões de violência e discriminação de gênero.
A Procuradoria da Mulher será constituída de uma Procuradora Especial da Mulher e de uma Procuradora-Adjunta, designadas pelo Presidente da Casa Legislativa, a cada dois anos. Na ausência de vereadora para assumir a função de Procuradora da Mulher, poderá assumir a função servidoras da Câmara Municipal.
Conforme a vereadora autoria da propositura, a criação da procuradoria tem por objetivo aproximar as mulheres e suas famílias do Poder Legislativo, além de promover cooperação com os órgãos competentes e auxiliar os organismos municipais, estaduais e nacionais na promoção execução dos direitos das mulheres.
“O combate à violência doméstica e a preservação dos interesses das crianças e adolescentes se faz necessário, pois observamos um crescimento alarmante na violação dos direitos e na prática de crimes contra à vida, segundo o estudo da Polícia Civil de Mato Grosso em nossa cidade ocorre vários crimes contra a mulher. O Poder Legislativo, não pode ser omisso e devemos buscar meios de conscientizar a população, bem como, ampliar os meios de denunciar qualquer tipo de abuso ou crime”, destacou Ângela Piovesan.
Fonte: Porto Noticias
