A Justiça determinou a suspensão da rescisão contratual entre a Prefeitura de Porto dos Gaúchos e a empreiteira Ambiex Indústria, Comércio e Serviços Ltda, responsável pela obra do novo Paço municipal. A decisão foi emitida na terça-feira, 10 de setembro pelo juiz substituto da Vara Única da Comarca, Fabrício Savazzi Bertoncini, após a empresa impetrar um Mandado de Segurança contra o prefeito Vanderlei Antônio de Abreu e o município de Porto dos Gaúchos.
De acordo com a empreiteira, o contrato de prestação de serviços foi firmado em janeiro de 2022, e a ordem de início das obras foi dada em abril de 2023. Contudo, a partir de agosto do mesmo ano, a empresa foi notificada sete vezes pela prefeitura sob a alegação de descumprimento dos termos contratuais. A Ambiex afirmou ter apresentado justificativas a cada uma das notificações, mas foi surpreendida, em julho de 2024, com a rescisão do contrato sem a abertura de procedimento administrativo específico ou explicações formais.
A empreiteira recorreu à Justiça, argumentando que o cancelamento do contrato foi feito de maneira irregular, sem seguir os trâmites legais exigidos para a rescisão, como a abertura de um procedimento administrativo.
Ao analisar o pedido, o juiz Bertoncini concedeu a liminar, ressaltando que a decisão judicial se baseou na análise de legalidade do processo, e não no mérito administrativo. O magistrado destacou que a prefeitura não seguiu os procedimentos exigidos por lei, como o respeito ao princípio da vinculação ao edital, que obriga a instauração de um procedimento administrativo antes de ações que resultem em extinção ou suspensão de contratos.
Com a decisão, a rescisão foi suspensa, e a Ambiex foi mantida no exercício de suas funções contratuais até que o caso seja julgado em definitivo.
O que diz a Ambiex
Nossa reportagem entrou em contato com José Policarpo Miranda Junior, CEO da AMBIEX. Ao Porto Notícias, Policarpo disse que nunca foi de interesse empreiteira parar o serviço de construção do paço municipal.
“Até a presente data vínhamos construindo de forma a atender todos os itens assim descritos na planilha vencedora, desde a fundação até o telhado (último serviço), onde foram colocados todos os materiais de primeira qualidade.
Nós solicitamos a paralisação por 30 dias, ou redução da frente de serviço para que pudéssemos comprar os materiais fora do Porto dos Gaúchos, por se tratar de materiais específicos, onde os mesmos não são vendidos na cidade, e quando são encontrados são bastante caros. Sempre fizemos de tudo para comprar das empresas locais, mas infelizmente esses itens não conseguimos.
Desta forma, teríamos uma diminuição no ritmo do nosso trabalho, mas sem comprometer o ritmo da obra, o que solicitamos através de ofício e não fomos atendidos, e logo em seguida fomos surpreendidos com o cancelamento do contrato”, esclareceu o CEO da empreiteira.
Ainda conforme José Policarpo, a empresa quer concluir a obra de forma técnica como vem fazendo ao longo dos anos, para que em breve possa ser entregue, e que a obra está na fase, onde falta somente piso, elétrica, pintura e acabamentos.
Fonte: Porto Noticias
