Em sessão realizada na noite de segunda-feira (22 de agosto), na câmara de vereadores de Porto dos Gaúchos, 09 projetos encaminhados pelo poder executivo municipal foram aprovados pelos vereadores.
Além dos projetos, 07 indicações e 02 requerimentos de informações também entraram na pauta da sessão e foram votados.
Veja projetos aprovados:
067, que fixa o valor de diárias para os secretários municipais, chefe de gabinete, assessor jurídico, contador, controlador interno, representante do município em Cuiabá em R$ 600,00 (seiscentos reais), e para os para os demais funcionários públicos municipais em R$ 400,00 (quatrocentos reais).
068, que altera os valores de verbas indenizatórias pagas pelo trabalho extraordinário, sendo que na sede do município o valor será de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), e nas comunidades ou outras localidades rurais desta Unidade da Federação o valor será de R$ 200,00 (duzentos reais). O serviço extraordinário do operador de máquina pesada e motorista será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
069, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o 3° Passeio Ciclístico Pedal do Amor, Pedalando pela Solidariedade” efetuar a cobrança de inscrições, distribuir premiação e doar os valores das inscrições para o Hospital de Amor (hospital do câncer de Barretos-SP)
070, que concede aumento salarial aos servidores públicos do município.
071, que altera a estrutura administrativa da prefeitura, criando o Departamento de Compras.
072, que cria o programa de incentivo ao desporto amador, autorizando o Poder Executivo Municipal a doar material esportivo a crianças comprovadamente de extrema necessidade.
073, que abre credito adicional no valor total de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), no orçamento vigente da prefeitura para custeio das ações da Saúde.
074, que abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), no orçamento vigente da prefeitura para a construção de um prédio próprio para sala de vacina no município.
075, que abre um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 536.000,00 (Quinhentos e trinta e seis mil reais), no orçamento vigente da prefeitura visando a suplementação da folha de pagamento da secretaria municipal de Saúde.
Indicações apresentadas
Antonio Carrasco “Tampinha”, indicou a necessidade de realizar os registros das sepulturas do cemitério da comunidade da São João e Novo Paraná, nos mesmos padrões da sede do município.
Ivo Castro indicou a revitalização das faixas de pedestres e quebra-molas no município, incluindo as comunidades São João e Novo Paraná.
Ângela Piovesan indicou construção de um redutor de velocidade na Av. Giruá, nas proximidades do supermercado São José, bem como revitalizar o quebra-molas já existente na Rua Paulo Rezer e ainda, a necessidade de instalar faixa de pedestres na Av. Giruá, no cruzamento com a Rua Dona Alvina.
Luciane Bündchen apresentou 03 indicações sendo; a construção de uma Biblioteca e Auditório Municipal, a criação de Criação de uma Associação dos Animais e a criação de um programa de castração de animais domésticos.
Luciane ainda apresentou 02 requerimentos, para obter informações sobre a casa do Artesão e se existe algum projeto em andamento sobre melhoria de estacionamentos na Rua Paulo Rezer.
Professor Enos indicou que a secretaria de Educação do município faça o pagamento de 1/3 (um terço de férias) referente aos 15 dias de recesso para os professores e professoras efetivos e contratados da Rede Municipal de Ensino.
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Fonte: Porto Noticias
