A Prefeitura de Porto dos Gaúchos alerta o contribuinte, para que se atente a data de vencimento do Alvará de funcionamento de 2025.
Empresários e comerciantes que desejarem pagar parcelado, o prazo para aderir é até sexta-feira dia 28 de fevereiro, dia tambem em que o Alvará pode ser pago em cota única sem juros e multa.
Os vencimentos estão organizados da seguinte forma:
- Cota Única vencimento: 28/02/2025
- 1ª Parcela vencimento: 28/02/2025
- 2ª Parcela vencimento: 31/03/2025
- 3ª Parcela vencimento: 30/04/2025
Como emitir e realizar o pagamento?
Retire sua guia de pagamento online acessando o portal da Prefeitura CLICANDO AQUI NO LINK
Ou presencialmente comparecendo no Departamento de Tributação na Prefeitura Municipal tendo em mãos o número do CPF ou CNPJ do estabelecimento.
Empresas que possuem pendências de alvarás relacionados a anos anteriores devem procurar o Setor de Tributação para regularização, ou esperar o lançamento do REFIS, aprovado na Câmara de Vereadores na segunda-feira, 24 de fevereiro.
Com o Programa de Recuperação Fiscal, será possível parcelar ou mesmo pagar a vista livre de todos os juros e multas débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa.
Para mais informações, entre em contato com a Prefeitura em horário comercial no Telefone/WhatsApp: (66) 3526-2007
Fonte: Porto Noticias
