O prefeito de Porto dos Gaúchos Vanderlei de Abreu, participou nesta quarta-feira (23) de uma audiência pública no Senado Federal, que discutiu os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja. A reunião foi proposta pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, entidades ambientais e especialistas em geoinformação.
A audiência ocorre em um momento de intenso debate jurídico e político, motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a vigência da Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, que buscava regulamentar aspectos ligados ao plantio e comercialização da soja em áreas específicas.
O prefeito de Porto dos Gaúchos participou do encontro a convite da deputada estadual Janaina Riva e do próprio senador Wellington Fagundes, representando a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT), além dos produtores rurais, especialmente os de sua cidade.
Durante a audiência, o prefeito de Porto dos Gaúchos destacou as consequências diretas da moratória para os municípios produtores. “Estamos falando de produtores que cumprem a legislação ambiental, que têm suas áreas legalmente autorizadas para uso, e mesmo assim são penalizados por medidas que extrapolam o que está previsto em lei. Precisamos de segurança jurídica para trabalhar e gerar renda”, afirmou.
Acompanharam o prefeito na Audiência os Caio Pintor, Juliana Arend, Priscila de Moura e Tampinha, que acompanharam o prefeito na discussão.
O que é a Moratória da Soja?
A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre empresas do agronegócio, organizações ambientais e o governo, com o objetivo de impedir a comercialização de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. Embora considerada uma medida de proteção ambiental, ela é frequentemente alvo de críticas por parte de produtores e gestores públicos de regiões agrícolas, que alegam prejuízos econômicos e insegurança jurídica.
Fonte: Porto Noticias
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