O prefeito interino de Novo Horizonte do Norte, Filipinho Honório de Oliveira, (PL), decretou o turno único para a jornada de trabalho no serviço público municipal, a partir do dia 07 de agosto de 2023.
O decreto foi publicado e assinado pelo prefeito Filipinho no dia 31 de julho de 2023, último dia de seu mandato interino. O prefeito titular Silvano Neves reassumiu o cargo no dia 1º de agosto.
O Turno único instituído no Decreto vigorará por período indeterminado podendo ser revogado a qualquer momento caso seja necessário.
Conforme o Decreto, fica instituído turno único contínuo de 06 (seis) horas diárias com intervalo de descanso de 15 (quinze) minutos no Serviço Público Municipal a ser cumprido de segunda feira à sexta feira.
O Turno Único não se aplica aos Plantões necessários e as atividades de caráter essencial (coleta de lixo, abastecimento e tratamento de água, fiscalização).
Fica facultada, na vigência do Turno Único, a convocação para prestação de serviço extraordinário, principalmente nos casos de situação de emergência ou calamidade pública, pagando-se, nessa hipótese, apenas as horas excedentes à jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias.
Fonte: Porto Noticias/Assessoria
