A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reconheceu nessa terça-feira, dia 19 de dezembro, que não existem motivos para anulação do termo aditivo do contrato de concessão formalizado entre a Prefeitura de Juara e a Águas de Juara.
No dia 15 de novembro, o juiz da Comarca de Juara, Dr. Juliano Hermont Hermes da Silva, da primeira vara cível da comarca de Juara, acatou pedido de tutela de urgência, feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, feito pela Primeira Promotoria Cível de Juara, através do promotor de justiça, Dr. Herbert Dias Ferreira e concedeu pedido liminar, em desfavor da prefeitura de Juara, determinando a anulação da concessão e o aditivo e realinhamento realizado com a empresa concessionária Águas de Juara.
No entanto nesse dia 19 de dezembro, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, determinou a suspensão da liminar concedida pelo juiz de Juara.
Com isso, a empresa Águas de Juara poderá continuar atendendo aos distritos de Águas Claras e Paranorte, cuja ação está no contrato de realinhamento formalizado com o município.
Na decisão de primeira instancia, o juiz determinou que o município realizasse outra licitação pública para atender os distritos.
Fonte: Show de Noticias
