Em reunião do Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional, nesta segunda-feira (14), parlamentares e representantes de entidades nacionais de educação reforçaram a necessidade de mobilização contra projetos de educação domiciliar (homeschooling), que devem ir à plenário nesta semana, na Câmara.
A coordenadora do Núcleo, deputada federal Professora Rosa Neide (PT) convidou a representante do Grupo Contra o Conservadorismo na Educação, professora Denise Carreira, que destacou que os projetos visam fortalecer o fundamentalismo na educação nacional. “Nossa preocupação é que grupos fundamentalistas religiosos possam se apropriar da educação domiciliar”.
Denise Carreira informou que desde 2014, o Grupo tem ingressado com ações na Justiça para tentar barrar o avanço de fundamentalistas contra a educação pública, laica, gratuita e universal garantida pela Constituição Federal. “Há mais de 200 Projetos de Lei (PLs), ultra conservadores, tramitando ou já aprovados no Parlamento Federal, em Assembleias ou Câmaras, que propõe temas como escola sem partido, militarização, ataque ao livro didático, ataque a discussão de gênero, entre outros”, disse.
Ao criticar os projetos de educação domiciliar, Professora Denise disse que o STF definiu que crianças e adolescentes têm direito de acessar conhecimento cientifico, mesmo que suas famílias sejam contra. “As famílias tem que participar da gestão democrática das escolas e não confinar crianças e adolescentes em casa. A confinação de estudantes amplia violência doméstica e abuso sexual”, disse.
Para o representante do Instituto Alana, organização de impacto socioambiental que promove o direito e o desenvolvimento integral da criança e fomenta novas formas de bem viver, Gustavo Paiva, a educação domiciliar (homescholing), visa promover a privatização do direito à educação.
Professora Rosa Neide corroborou a fala de Gustavo Paiva e disse que as empresas privadas estão prontas para vender material didático, para os estudantes que passarem a estudar em casa. “Será uma forma de desviar recursos da escola pública, para essa absurda nova modalidade de educação que o atual governo tentar criar”, criticou a deputada.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que a bancada da educação na Câmara, os parlamentares do PT e dos demais partidos de Oposição precisam encaminhar ainda esta semana, para educadores e alunos do País, documento sintético demonstrando ‘os reais objetivos da educação domiciliar que são: atacar o direito que crianças e adolescentes tem de acesso à educação escolar, democrática, laica e científica e abrir as portas dos recursos da educação pública para grupos privados e fundamentalistas’.
Rosa Neide citou que nesta semana, a Oposição entregará ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nota pública assinada por mais de 300 entidades nacionais da educação, contra a aprovação da educação domiciliar.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, disse que a educação domiciliar vai prejudicar os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras, grande maioria dos estudantes do País. “Esses PLs retiram a obrigatoriedade da educação escolar. Esse ataque fragilizará a massa popular que não tem condições financeiras de ofertar educação em casa para seus filhos e verá a escola cada vez mais sem recursos e fragilizada”, disse.
A reunião contou ainda com participação da professora Renata Aquino, do Grupo Contra o Conservadorismo na Educação, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Zeca Dirceu (PT-PR).
Os PLs que devem ir a voto no plenário são: o 3262/2019 da deputada Chris Tonieto (PSL-RJ) e outros/as, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que altera o Código Penal, para prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual, abrindo a porteira para que os pais não mais enviem seus filhos à escola. E o PL 3179/2012, cujo substitutivo está sendo construído pela deputada Luísa Canziani (PRB-PR), que acrescenta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), essa nova modalidade educacional, a educação domiciliar básica.
Assessoria
