A Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar e promover estratégia nacional de enfrentamento às queimadas em biomas brasileiros realizou nesta segunda-feira (29), sua terceira audiência extraordinária virtual. Em debate, o acompanhamento das medidas reparadoras e preventivas no bioma Pantanal, a serem implementadas pelos órgãos públicos, para evitar que os incêndios se repitam.
A audiência foi requerida pela coordenadora da Comissão, deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) e pelo deputado Israel Batista (PV-DF). “Em 2021 necessitaremos muito do trabalho integrado dos órgãos federais e estaduais para que a tragédia dos incêndios de 2020 não se repitam no Pantanal”, afirmou Rosa Neide na abertura dos debates.
Em sua exposição, o capitão de Mar e Guerra da Marinha e chefe da seção de Operações do Estado Maior das Forças Armadas, Valter Marinho Sobrinho informou que 400 militares trabalharam no combate às chamas no Pantanal, entre os dias 25 de julho e 26 de outubro de 2020. Segundo ele, as Forças Armadas empregaram 15 tipos de aeronaves no apoio aos órgãos ambientais e a de defesa civil, incluindo o Hercules C130.
“O trabalho que fizemos foi cooperativo, porque as Forças Armadas não possuem recursos específicos para o combate a incêndios. Nossas funções são de defesa da pátria. Também auxiliamos no resgate de animais silvestres feridos e estamos à disposição para continuar ajudando sempre que for determinado”, afirmou.
Mato Grosso do Sul
O assessor da Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Valdemir Moreira Junior informou à Comissão Externa, que para 2021 o governo estadual investiu R$ 56 milhões na compra de materiais e equipamentos, incluindo uma aeronave airtractor, utilizada no combate às chamas. “Esse investimento é preventivo. Apenas o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso e do Distrito Federal possuem esse modelo de aeronave e agora Mato Grosso do Sul também, para reforçar nosso trabalho”, disse.
O militar informou que nos períodos mais críticos em 2020, cerca de 140 bombeiros trabalharam no combate às chamas no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Segundo ele, os militares contaram com apoio de bombeiros de Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.
Valdemir Junior ressaltou preocupação com o baixo índice de precipitações no bioma no início deste ano. “As chuvas não foram suficientes para extrapolar a calha do Rio Paraguai e assim inundar a planície pantaneira, o que pode gerar problemas a partir do segundo semestre quando a estiagem é mais intensa”, disse.
O gerente do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), Leonardo Palma, informou que em 2020 o órgão fiscalizou 40 propriedades. Segundo ele, 03 pessoas físicas foram presas ateando fogo. O Instituto também identificou 19 origens de focos de calor e aplicou 36 milhões em multa. “Para este ano vamos formar mais três brigadas para atuar na proteção das nossas unidades de conservação”, disse.
Mato Grosso
O tenente coronel do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso e secretário executivo do comitê estadual de gestão do fogo, ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Marco Aurelio da Silva, informou que o Estado possui um batalhão específico de prevenção e combate aos incêndios.
“O Batalhão de Emergência Ambiental do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso faz planejamentos anuais em relação ao combate aos incêndios. São quatros fases: preventiva, preparatória, de resposta e responsabilização. Nas duas primeiras fases promovemos educação ambiental e formação de brigadistas nos municípios que mais registram focos de calor. Nas últimas fases, que ocorrem no segundo semestre, o governo proíbe as queimadas controladas em todo Estado e fazemos o combate dos incêndios, bem como auxiliamos no trabalho de responsabilização”, informou.
Ausência do ICMbio, MMA e Ibama
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) lamentou as ausências de representantes dos órgãos do governo federal: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que foram convidados oficialmente para a audiência, mas não enviaram representação.
“Lamento a ausência do Ministério do Meio Ambiente, aliás não temos Ministério. Temos sim, alguém (Ricardo Salles) no comando daquele Ministério que está lá a serviço do setor mais atrasado do Agronegócio” criticou. “O orçamento do Ministério em 2021 está 30% menor que no ano passado, que já foi menor que em 2019”, completou Tatto.
Professora Rosa Neide também lamentou a ausência do governo federal e destacou que é neste momento que os órgãos da União precisam somar esforços com os Estados para ações conjuntas de prevenção. “Todos os indicadores apontam que em 2021 e nos próximos anos teremos secas severas. O Parlamento continuará cobrando ações e planejamento da União, para que a tragédia dos incêndios não se repita”, afirmou.
A audiência ainda contou com a participação dos deputados: Airton Faleiro (PT-PA), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Camilo Capiberibe (PSB-AP).
Fonte: Volney Albano/Assessoria
