A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) protocolou nesta terça-feira (22), Requerimento (RIC 56/2022) na Câmara, para que o Ministério da Educação (MEC) esclareça a censura de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2021, bem como o sumiço de informações do Censo Escolar da educação básica.
Professora Rosa Neide questiona o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre quais motivos levaram o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia vinculada ao MEC, a impor censura a dados do ENEM. A censura foi anunciada pelo INEP na sexta-feira (18).
De acordo com a deputada, a medida imposta pelo Instituto impossibilita aos pesquisadores aferirem o impacto da pandemia na educação brasileira. Rosa Neide também denuncia que dados do Exame de anos anteriores não estão sendo mais publicizados pelo Instituto.
A parlamentar denuncia ainda que o INEP divulgou ‘os microdados do Censo Escolar da Educação Básica de forma incompleta e distinta de anos anteriores’ e ‘retirou do acesso público toda a série histórica com dados sobre o Censo’. “Quais as razões para vetar dados até então públicos da educação nacional”. “O que o governo Bolsonaro quer esconder em relação ao ensino público brasileiro?”, questionou Rosa Neide.
No requerimento a deputada questiona ainda se órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) ou Ministério Público da União (MPU) foram consultados sobre a necessidade de mudanças nas bases do INEP e formas usuais de divulgação.
A parlamentar pede providências da mesa diretora da Câmara, visando aprovação do RIC 56 para que o MEC preste os esclarecimentos.
Discurso na tribuna
A deputada falou do tema na sessão desta terça. Ela reafirmou que o sumiço dos dados vai prejudicar a aferição da atual situação da educação brasileira. “Essas informações são fundamentais para construção de políticas públicas. Essa censura vai prejudicar a produção de pesquisas sobre o impacto da pandemia na educação do País”, criticou.
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Assessoria
