A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado promoverá na 5ª feira (28.set.2023) uma audiência pública na para debater a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mantém discussões sobre o tema. A deliberação mais recente da agência é de julho de 2022. Decidiu manter a proibição da venda dos produtos. Desde 2009 os cigarros eletrônicos não podem ser vendidos nem usados no Brasil.
A audiência pública foi proposta pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Apesar do veto da Anvisa, há cerca de 2 milhões de consumidores no país, de acordo com dados de 2021 do Ipec Inteligência. Outras pesquisas indicam número bem maior, de até 8 milhões de consumidores.
Especialistas criticam a proibição do uso dos cigarros eletrônicos no Brasil. Avaliam que isso impede o acesso a um substituto do tabaco com menor dano à saúde. Nos cigarros eletrônicos não há queima de tabaco nem de outros itens, portanto não se produz fumaça.
Os aparelhos para vaporização de líquido com nicotina são os cigarros eletrônicos mais comuns atualmente. Há também dispositivos que aquecem cartuchos de tabaco sem queimar.
Esses itens não podem ser usados em 32 países segundo dados de 2021 da OMS (Organização Mundial da Saúde). No grupo em que os dispositivos são proibidos, a Índia tem a maior população e o Brasil a 2ª maior.
O uso dos aparelhos é permitido em 79 países, incluindo a China, com a maior população da lista, e os Estados Unidos, com a 2ª maior entre esse grupo. Há 84 países sem regulamentação sobre os cigarros eletrônicos, incluindo Indonésia e quase todos da África.
Poder 360
