O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura o controle de preço dos combustíveis.
Além disso, o texto elaborado pelo parlamentar garante um auxílio diesel, de até dois anos, para caminhoneiros autônomos e o pagamento, por parte da União, de 100% do gás de cozinha para as famílias de baixa renda.
Fávaro destacou que, atualmente, o preço dos combustíveis é o maior problema enfrentado por grande parte das famílias brasileiras e que é preciso debater a política de preços aplicada pela Petrobras.
“Isso precisa ser discutido com muita profundidade, mas, neste momento, proponho que a União utilize os recursos que ela recebe como acionista majoritária da Petrobras, para custear estas políticas públicas, que são de grande relevância”, afirmou.
Ao tratar da questão da lucratividade da companhia, o senador destaca que, enquanto na média mundial, o setor petroleiro teve lucro de 6%, no caso da Petrobras o ganho foi de 38%.
“Não vou entrar na questão dos dividendos para a iniciativa privada, mas o Poder Público tem o dever de fazer um uso social dos recursos que recebe dos combustíveis, criando um fundo para estabilizar a alta dos preços e atender a população”.
No caso do auxílio diesel aos caminhoneiros autônomos, o valor a ser repassado pela União, de acordo com a PEC, é de até R$ 1,2 mil ao mês.
Além disso, a proposta sobe de 50% para 100% o subsídio pago às famílias de baixa renda para a compra do gás de cozinha.
Outros pontos importantes da PEC são o repasse de recursos a estados e municípios para o custeio do transporte público de idosos, que possibilitaria a redução do valor da tarifa paga atualmente, e a autorização para a redução da carga tributária sobre os preços do diesel, biodiesel, gás de cozinha, energia elétrica e outros combustíveis.
Para que seja apreciada pelo Senado, a PEC precisa do apoio de 27 senadores.
“Tenho a convicção de que todos os parlamentares querem a busca por uma solução que tire das costas da população uma despesa tão elevada, que tem penalizado a todos. Vamos trabalhar para discutirmos isso de forma séria e responsável”, completou o senador.
Midia Jur
