O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, acionou “para que sejam tomadas providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal” a Advocacia-Geral da União (AGU) contra os deputados Filipe Barros (PL-PR) e Nikolas Ferreira (PL-MG) por divulgação de mentiras sobre a obrigatoriedade de banheiros unissex em escolas do país. Em postagens no X (antigo Twitter), o ministro citou o senador Sergio Moro e o ex-deputado estadual Arthur do Val como próximos alvos da AGU por propagarem as mesmas fake news.
Na sexta (22), os deputados citados publicaram em contas de redes sociais que o atual governo havia decretado a obrigatoriedade de instalação de banheiros unissex das escolas brasileiras. O senador Sergio Mouro (União-PR) e Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, chegaram a repercutir as postagens em suas redes.
No ofício enviado à AGU, o ministro relata que o deputado Nikolas Ferreira divulgou vídeo em que “distorce completamente” resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O deputado Filipe Barros divulgou que o Ministério dos Direitos Humanos “instituiu” o banheiro unissex nas escolas brasileiras.
O texto esclarece que, diferentemente do que afirmam os deputados, nem o ministro nem o presidente Lula tiveram qualquer participação ou influência na produção da resolução.
“Pânico moral”
Ainda segundo o ofício, os comentários não foram apenas ofensivos como também se tratam de crimes contra a honra e de dano moral cometido em face do ministro e do presidente da República.
“Trata-se de divulgação de fake news que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação”, escreveu o ministro.
“Vale ressaltar que o deputado Nikolas Ferreira se tornou réu pelo crime de transfobia no último dia 21, consoante amplamente divulgado pela imprensa profissional”, acrescenta Almeida, no documento.
As postagens se baseiam em uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um colegiado que reúne integrantes do governo federal e da sociedade civil, na mesma proporção.
O texto apresenta orientações para escolas quanto ao reconhecimento e adoção do nome social dos estudantes e indica diretrizes para a condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias em locais de ensino.
* Com informações do ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
