O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) realiza dia 24 de outubro, o Dia Nacional de Luta contra o Confisco e a PEC 66 (Projeto de Emenda Constitucional). A mobilização integrará a convocação feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para barrar o avanço da PEC que ampliará as perdas das aposentadorias, além dos danos estabelecidos pela Lei nº 103/2020, do governo Bolsonaro.
Em Mato Grosso, o Sintep-MT programou atividades a partir das 9 horas, com palestra sobre a PEC 66 e a situação do Confisco das Aposentadorias, na Sede do Sintep-MT, em Cuiabá. Após a plenária sobre “Impactos da PEC 66 e Confisco da Aposentadoria”, os representantes das diversas regiões do estado que estarão na capital, participarão de uma programação cultural até às 18h30, quando ocorrerá o Ato Público, na Praça Nossa Senhora da Guia, próxima ao aeroporto de Várzea Grande.
A PEC 66, em tramitação no Congresso Nacional, é vista pelos sindicalistas como um retrocesso nos direitos dos servidores públicos e uma ameaça à sustentabilidade dos regimes de previdência. Apesar de inconstitucional, por violar o pacto federativo e a autonomia dos estados e municípios, a PEC foi aprovada no Senado, o que reforça o desrespeito à sociedade. Diante disso, a mobilização nacional dos servidores públicos contra a aprovação da PEC será estratégica para a rejeição da medida.
“A aprovação dessa PEC permitiria que estados e municípios adotassem regras previdenciárias mais rígidas do que as praticadas incluindo aumentos nas alíquotas de contribuição previdenciária, impactando no bolso dos servidores além de comprometer ainda mais a renda dos aposentados e dos ativos”, ressalta a secretária de Seguridade Social do Sintep-MT e dirigente da CUT-MT, Angelina de Oliveira Costa.
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