Por 15 a 8, apesar da forte pressão de pescadores, o segundp substitutivo do Projeto de Lei chamado de “Transporte Zero” foi aprovado em 2ª votação na Assembleia nesta quarta (28). O PL 1363/2023 altera a política de pesca em Mato Grosso, proibindo o transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios do Estado por cinco anos – com trava de 3 anos para reanálise. A votação foi simbólica, mas não secreta. A proposta de votação nominal, feita pelo petista Lúdio Cabral, não foi acatada.
O texto prevê que durante cinco anos será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência. O projeto vem causando polêmica desde o início da discussão. Ele foi aprovado em 1ª votação no dia 2 de junho e, desde então, vem passando por discussões, audiências públicas e revisões do texto integral.
Antes da votação, parlamentares Comissão de Constituição e Justiça apresentaram o relatório em plenário, que rejeitou 14 emendas e emitiu parecer favorável ao substistitutivo integral apresentado por lideranças. Entre as novidades do texto substitutivo está a previsão de que a proibição precisa ser revista daqui a 3 anos e que indígenas e quilombolas fiquem de fora das imposições.
Declaram ser contrários à proposta os petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco; doutor João e Thiago Silva, do MDB; Elizeu Nascimento (PL), Wilson Santos (PSD), Sebastião Rezende (UB) e Faissal Calil (Cidadania). Apesar de também ser contrário ao projeto, o presidente Eduardo Botelho (UB) não vota.
“Esse projeto é cruel. Se ele for aprovado nós faremos uma luta judicial contra ele”, disparou Barranco. Depois, já na votação afirmou: “É conversa de boteco, de bar, de beira de campo querer dizer que os pescadores estão acabando com os peixes do rio porque a ciência diz o contrário”.
“Esse projeto não tem conserto, tem que ser rejeitado sumariamente”, emendou Lúdio, que promete buscar outras instâncias para reverter a proposta. Já Thiago Silva ressaltou estar junto com os pescadores e lembrou que a profissão é bíblica.
Declaradamente favorável ao texto, Diego Guimarães (Republicanos) reconheceu problemas ambientais provocados pelo agronegócio e depois alfinetou: “Eu pergunto onde os senhores estavam quando o problema de saneamento não foi resolvido aqui na Baixada Cuiabana, inclusive com defensores que era prefeitos da Capital e não resolveram o problema do saneamento”, disse sem citar nomes. Mas a declaração foi vista como indireta a um dos defensores dos pescadores, Wilson Santos (PSD), que foi prefeito da Capital.
Gilberto Cattani (PL) diz que participou das audiências e que concorda com os dois lados. “Hoje entrei dizendo que ia me abster, mas conforme foi andando, vi que a gente precisa se posicionar”, iniciou. Disse que definiu o seu voto a favor da proposta após ouvir os colegas petistas, que citaram o presidente Lula e são contrários à proposta.
Defensor ferrenho dos pescadores, Wilson fez questão de exibir um vídeo com depoimentos de pescadores que se dizem revoltados com a proposta do Transporte Zero. “Tenho 34 anos como pescador, como vou mudar de profissão agora”, disse um deles.
Da tribuna, Wilson disse que nunca viu o Executivo mandar um projeto tão mal feito como esse. “O Governo mandou há 4 anos (o Cota Zero), ele retirou. Teve 4 anos e manda um projeto sem estudo técnico nenhum. Uma vergonha votar um projeto sem estudo técnico nenhum”, disparou.
Depois, afirmou que os pescadores sempre foram esquecidos e que, desde 2012, há um projeto paraencher as bacias com hidrelétricas. Por fim, citou trechos da bíblia. Entre eles Isaías, capítulo 10, versículo 1. “Ai dos que decretam leis injustas e dos escrivães que escrevem perversidades, 2 para prejudicarem os pobres em juízo, e para arrebatarem o direito dos aflitos do meu povo, e para despojarem as viúvas, e para roubarem os órfãos!”. E encerrou com Provérbios: “Quem semeia a justiça colhe segura recompensa. O ímpio recebe um salário ilusório; mas o que semeia justiça recebe galardão seguro.”
Por fim, Wilson respondeu a Diego, lembrando que os pais dos colega foram seus assessores na Prefeitura e o ajudaram muito. Depois, lembrou que iniciou o processo de concessão do saneamento, o que resolveu a situação.
Um dos defensores do PL, Carlos Avalone (PSDB) reconhece que a proposta chegou com muitos problemas, mas assegura que houve melhorias. Ele ressalta, por exemplo, a inclusão da trava de 3 anos. Sob vaias, ele ressaltou que a questão da Previdência foi avaliada e que os pescadores terão direito à aposentadoria. “Estamos agregando ações de apoios às colônias, mas vocês saberão em outro momento”. Segundo ele, a Empaer, por exemplo, vai auxiliar os profissionais.
Líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (UB) garante que houve intenso debate sobre a proposta. Segundo ele, cada deputado apresentou suas alegações e ajustes foram feitos. O líder ainda pediu para que a base votasse a favor para melhorar a pesca. Botelho, por sua vez, reconheceu que tema causou discussões internas, mas que tudo isso faz parte do trabalho.
Mobilização
Dezenas de pescadores, contrários à proposta, lotaram as galerias da Assembleia, onde também estavam manifestantes a favor da proposta do Executivo. Contrários ao PL, chegaram ao Parlamento marchando sob gritos: “Governador vou avisar, o Cota Zero não vai passar”.
Projeto
O Governo estadual defende o projeto sob a justificativa de que há escassez de peixes nos rios de Mato Grosso e que, por meio desta lei, há a possibilidade repovoamento, além de pontuar que o turismo pesqueiro através do “pesque e solte”, gerará mais renda e promoverá o Estado.
Pesquisadores da UFMT e o próprio Ministério da Pesca e Aquicultura emitiram Notas Técnicas se manifestando contra a proposta, afirmando que a mudança prejudica os pescadores profissionais, que dependem da atividade para viver, prejudica o comércio que envolve a pesca, como lojas de iscas e de artigos de pesca, além de tablados e meios de hospedagens. Os pescadores difusos também serão impactados. A lei federal da Pesca também estaria sendo ferida pelo texto.
Segundo as entidades, a aprovação da lei pode trazer insegurança alimentar, desestruturação das comunidades ribeirinha e desigualdades sociais, além de destruir parte de uma herança cultural que tem a pesca como modo de subsistência.
Auxílio aos pescadores
Uma das polêmicas era quanto ao auxílio financeiro que seria destinado aos pescadores que dependem da atividade para sua subsistência. Inicialmente, a proposta do Governo era de apenas R$ 1.320 no primeiro ano, R$ 660 no segundo ano e R$ 330 no terceiro.
No entanto, parlamentares pontuaram que a proposta seria descabida e definiram, em substitutivo, o valor de um salário mínimo a ser pago mensalmente pelo prazo de três anos, visando dar suporte aos pescadores.
Conforme o novo texto, o auxílio será devidamente pago somente aos pescadores profissionais artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (REPESCA), que comprovarem residência fixa em Mato Grosso e que faziam pesca artesanal, bem como mediante comprovação de profissão exclusiva e meio de vida principal, de forma ininterrupta, como pescador, sem contar com outra fonte de renda.
O valor não deverá ser pago durante o período de defeso, considerando que serão atendidos pelo seguro-desemprego. O Estado terá o prazo de 60 dias para regularizar o cadastro de pescadores.
Instalação de PCHs
Conforme trecho do substitutivo integral, fica proibida a realização de estudos e relatórios para a implementação das PCHs. Além disso, veda a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de analisar possíveis pedidos de Licença Ambiental para a construção deste tipo de empreendimento, durante este período.
Confira, abaixo, como ficou o placar de votação
A favor
Doutor Eugênio
Cláudio Ferreira
Diego Guimarães
Dilmar Dal Bosco
Beto Dois a Um
Fábio Tardin (voto remoto)
Júlio Campos
Paulo Araújo
Reck Júnior (voto remoto)
Valmir Moretto
Valter Miotto
Silvano do Amaral
Carlos Avalone
Max Russi (voto remoto)
Gilberto Cattani
Contra
Valdir Barranco
Lúdio Cabral
Wilson Santos
Doutor João
Thiago Silva
Elizeu Nascimento
Sebastião Rezende
Faissal Calil
Fonte: Patrícia Sanches/RD News
