Na decisão em que autorizou a deflagração da Operação Sisamnes, na manhã de terça-feira (26), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou que o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), teria recebido R$ 250 mil por uma decisão encomendada e também recebido de presente um relógio de luxo do falecido advogado Roberto Zampieri, apontado como o articulador do esquema de venda de sentenças.
A Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal, mirou suspeitos de envolvimento no esquema de venda de sentenças que operava tanto no TJMT, quando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A trama envolveria o logro de benefícios aos advogados Roberto Zampieri, Andreson de Oliveira Gonçalves e ainda para pessoas a eles relacionadas, que, em contrapartida, pagavam propina ou despendiam vantagens a magistrados e servidores do Poder Judiciário”, pontuou.
Na decisão sobre o núcleo do esquema no âmbito do TJ, o ministro destacou alguns fatos que incriminam o desembargador João Ferreira Filho. Na perícia do celular de Zampieri, durante a investigação por sua morte, foram encontrados alguns diálogos entre o advogado e o magistrado da Corte Estadual.
“A representação mencionou, logo ao seu início, uma troca de mensagens e imagens entre ambos acerca de um relógio da marca Patek Phillipe, o qual, segundo a autoridade policial, revelar-se ia uma contrapartida ou uma vantagem a ser recebida em virtude do cargo público do investigado”, apontou Zanin.
O ministro mencionou na decisão uma conversa de 8 novembro de 2023 que revela a relação de proximidade que Zampieri tinha com o desembargador. Ao comentar sobre o relógio, o advogado disse: “eu vou levar esse para o senhor ver, amanhã ou sexta”.
No mesmo dia desta troca de mensagens e imagens sobre o relógio, Zampieri pediu ao magistrado que examinasse “aquele caso”. O desembargador respondeu que não estava em Cuiabá, mas que no dia 14 daquele mês retornaria e analisaria a situação.
Neste caso em específico Zampieri não atuava na defesa de nenhuma das partes. Um dos advogados era Flaviano Kleber Taques Figueiredo, que também foi alvo da operação deflagrada hoje (26). Para a polícia este comportamento indica que Roberto Zampieri atuava como intermediador no esquema, dada a sua influência com João Ferreira Filho.
Foi apurado que no dia 13 de novembro Zampieri compareceu ao TJMT para esclarecer a situação deste processo com o desembargador. No dia seguinte, o magistrado enviou (e depois deletou) uma mensagem ao advogado, segundo os autos, em uma conversa sobre valores que deveriam ser entregues no gabinete do desembargador.
“Em 16 de novembro, o investigado João Ferreira Filho acolheu os embargos de declaração, favorecendo, segundo a autoridade policial, a parte representada pelo advogado Flaviano, também investigado nesta representação”, disse Zanin.
Neste mesmo dia, Zampieri perguntou a Flaviano se ele “consegue os 250 para amanhã”, o que a PF concluiu que seria o valor de R$ 250 mil pela decisão negociada com o desembargador. Já no dia seguinte Flaviano teria transferido a quantia de R$ 150 mil.
Outro caso apontado, anterior a este, envolveu o empresário Valdoir Slapak, também alvo da operação. Em uma conversa de agosto de 2024, Valdoir disse estar “bastante preocupado” com “o caso” e mandou um arquivo a Zampieri sobre um recurso. O advogado então teria respondido que “iria conversar pessoalmente com ele sobre isso”. Zampieri ainda teria enviado a Valdoir imagens de outro relógio Patek Philippe dizendo que iria “presentar o nosso amigo com esse relógio”.
Um terceiro caso descrito na decisão envolveu o lobista do esquema, o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves. Em 2019 Andreson encaminhou a Zampieri registros de um recurso, sobre um processo em que uma das partes era representada pela esposa do empresário, a advogada Mirian Gonçalves e que tramitou no gabinete do desembargador João Ferreira Filho.
O magistrado concedeu a ordem de soltura requisitada e depois, após Roberto Zampieri enviar seus dados bancários, Andreson lhe transferiu a quantia de R$ 100 mil.
A operação
As investigações apontam para um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.
Conforme as apurações, os investigados solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses.
Também são investigadas negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal, são cumpridos um mandado de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, além de medidas cautelares como instalação de monitoramento eletrônico, afastamento das funções públicas de servidores e membros do Poder Judiciário, sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.
O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia persa, durante o reinado de Cambises II da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. Ele teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.
Gazeta Dgital
